Responsável pela administração e manutenção do SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios, a Secretaria da Fazenda informou que o Sistema está funcionando normalmente a todos os usuários, desde que estejam com seus cadastrados atualizados e façam o uso contínuo da ferramenta.O esclarecimento veio depois de polêmica causada por deputados de oposição que alegaram não ter acesso ao sistema.
Segundo a Sefaz, não houve qualquer alteração no decreto que garante o acesso aos deputados estaduais ou a qualquer outro usuário. “A transparência é uma exigência do Governador Siqueira Campos e nós estamos cumprindo com todas as normas estabelecidas para garantir a segurança do Siafem”, explica o secretário da Fazenda José Jamil Fernandes.
Atualmente, podem ter acesso ao Siafem servidores dos poderes Executivo, Legislativo (incluindo os deputados estaduais) e judiciário, além do Ministério Público. A maioria com acesso ao Sistema está nos setores financeiro, controle interno, contabilidade e orçamento. Todos com a aprovação do gestor de cada órgão.
No sentido de resguardar a total segurança do Siafem, a Sefaz informou que realiza no início de cada ano um recadastramento dos usuários. O processo se dá mediante o preenchimento de uma ficha disponibilizada no site www.compras.to.gov.br/sgc. A mesma deve ser entregue na Secretaria Estadual da Fazenda para análise e validação do perfil solicitado.
Após a confirmação do cadastramento, o usuário receberá, via e-mail, uma senha provisória, secreta e intransferível, vinculada ao seu CPF. Esta deverá ser confirmada pelo usuário na ferramenta NAVEGA. Vale lembrar que o acesso ao Siafem expira em 15 dias, caso não haja o uso constante do sistema, podendo ser restabelecido mediante solicitação via telefone.
O Sistema
Implantado no Tocantins em 1999, o Siafem é um sistema de processamento eletrônico de dados, baseado no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF, do Governo Federal, que visa simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil dos estados e municípios, de forma integrada, minimizando os custos com a obtenção de maior eficiência e eficácia na Gestão dos Recursos Públicos.
Portal da Transparência
O Governo do Tocantins lançará, em breve, o novo Portal da Transparência, que dará acesso às informações sobre receita, despesas, repasses aos municípios, pessoal e pagamento de diárias.
Tudo de forma clara, de fácil acesso e aberto a todos os cidadãos. O site já está aprovado pelo governador Siqueira Campos, que recomendou níveis de acesso com abrangência elevada, de forma que todos possam fiscalizar as ações do Governo. (Da Redação com informações da Secom)
