O secretário estadual de Infra-Estrutura, Alexandre Ubaldo, afirmou ao Conexão Tocantins que pretende provocar o Ministério Público Estadual sobre as obras paralisadas com relação ao contrato 403/98 entre o Governo do Estado e o consórcio formado pela Rivoli do Brasil SPA, Construsan Construtora e Incorporadora Ltda e Empresa Sul Americana de Montagens S/A (EMSA).. “Isso gera prejuízo para o erário e para a comunidade”, salientou. O consórcio é acusado de provocar um prejuizo de quase meio bilhão ao Estado do Tocantins.
O Conexão Tocantins solicitou da secretaria de Infra-Estrutura a lista das obras previstas no contrato que está paralisado.
A ponte que liga Taquaruçu a Lagoa do Tocantins é uma das listadas no contrato paralisado. Segundo o relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado, a construção era de 170 metros mas apenas 80 foram construídos.
A empresa Rivoli e demais construtoras precisam comprovar o cumprimento das obras previstas no contrato ou então ressarcir os cofres públicos com o dano apontado pelo TCE de quase meio bilhão.
Justificativa
Com relação aos valores já pagos para contratos com a Rivoli do Brasil SPA no mês de maio, pelo governo, o secretário frisou que são referentes ao contrato 063/06 que foi licitado em 2005 e começou a ser executado em 2006. Ele argumenta que do ponto de vista técnico as obras estão andando.
“Quando assumimos o contrato estava com 62% de execução física e 42% pago”, informou. Antes de optar pela continuidade do contrato com a empresa o secretário afirmou que houve uma análise jurídica. “O custo para retornar as obras seriam maiores”, frisou.
Uma das obras previstas no contrato é a construção da Ponte de Barra do Ouro que tem 1.100 metros. A previsão é que a obra seja terminada em dezembro deste ano, segundo o secretário.
Atualmente a execução das obras deste contrato chega a 70%, segundo informou o secretário.
