A ordem de pagamento à empresa Rivoli do Brasil SPA pelo governo Estadual em maio deste ano não tem a assinatura do ex-secretário da fazenda, Sandro Rogério Ferreira que deixou a pasta alegando motivos pessoais.
A empresa mesmo sendo suspeita de possível dano de quase meio bilhão de reais aos cofres públicos, segundo apontou relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado, já recebeu mais de R$ 8,2 milhões e tem mais de R$ 32 milhões empenhados.
Procurado pelo Conexão Tocantins o ex-secretário confirmou que não assinou a ordem de pagamento. O motivo segundo ele é porque estava em viagem. “Eu estava fora de Palmas e precisava pagar na data. Eu mesmo orientei”, salientou.
O ex-secretário negou informações de que teria se negado a assinar a ordem de pagamento por não achar o procedimento correto. “Quem ordena as despesas para as obras é o secretário de Infra-Estrutura e ele pode assinar. A Sefaz só faz a retirada do dinheiro”, explicou. A ordem tem a assinatura do secretário de Infra-Estrutura Alexandre Ubaldo.
Uma liminar concedida pela desembargadora Dalva Magalhães permite que o Estado dê continuidade às obras referentes ao contrato 063/06.O TCE apontou o possível dano mas ainda não julgou o contrato 403/198o que também, na opinião do ex-secretário, permite que o governo faça os pagamentos e continue as obras.
“ Enquanto não tiver decisão do TCE julgando o mérito não vejo problema”, salientou. No entanto, caso a empresa seja condenada a devolver o valor apontado para os cofres públicos quem concedeu o pagamento será responsabilizado e caso isso aconteça Sandro Rogério não terá nenhum envolvimento já que não assinou.
Relação com o governo
O secretário de Infra-Estrutura afirmou que pretende questionar na justiça a paralisação das obras previstas no contrato paralisado. Ubaldo garante que as obras em andamento estão tendo execução física.O relatório do TCE apontou que o consórcio de empresas da qual a Rivoli faz parte além de não construir algumas obras nas medidas previstas no contrato também não teria construído pontes que já foram pagas.
