O prefeito afastado de Carmolândia (TO), João Holanda Leite, foi multado em R$ 6 mil, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, por descumprir a instrução normativa nº 12, de 2008, da corte tocantinense, que regulamenta o envio das informações de Atos de Pessoal. O gestor não encaminhou as remessas de 2010.
O procedimento é efetuado de forma simples, pela internet, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP. A decisão é da Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 23.
Atos de Pessoal são remessas sobre movimentação pessoal da administração pública, como admissão, concurso público, aposentadoria, pensão, que devem ser enviadas quadrimestralmente.
João Holanda havia sido notificado sobre a inadimplência, mas não respondeu às citações do Tribunal de Contas.
Prazo
A partir de 1º de setembro os agentes públicos devem encaminhar a 2ª remessa do Sicap – AP, Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – módulo Atos de Pessoal, referente aos meses de maio a agosto de 2011. O prazo segue até o dia 16. (Ascom TCE)
