O vice-governador do Estado, João Oliveira, participou na manhã desta segunda-feira, 5, da solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
João Oliveira destacou a importância do termo de cooperação como uma importante iniciativa de colaboração com a transparência da gestão pública.“O TCE Tocantins tem se destacado no que se refere à qualidade de seus serviços. Esse termo vem colaborar com a prática de uma boa gestão”, declarou.
Segundo o presidente do TCE, Severiano Costandrade, a cooperação entre os tribunais vem fortalecer os mecanismos de fiscalização dos órgãos de controle.“Estamos colocando à disposição do TCU todas as informações que tivermos. Com isso, o TCU estará fiscalizando e observando aquilo que diz respeito à aplicação de recursos federais no próprio TCU, sem precisar pedir informações. Em suma, agilizará o processo de comunicação entre os Tribunais”, pontuou.
A assinatura ocorreu na sala de sessões plenárias da corte tocantinense e contou com a presença do vice-presidente do TCU, ministro Augusto Nardes.
Sobre o Termo
O TCE, a partir do convênio firmado, vai disponibilizar ao TCU informações enviadas pelos gestores, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, o SICAP. O sistema eletrônico foi elaborado por técnicos do Tribunal de Contas e reúne dados de gestão referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial da administração direta e indireta dos municípios do Estado.
O termo de cooperação técnica é fundamentado no protocolo de intenções, firmado em 2009, para formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Tocantins, assinado entre TCE, TCU, além de várias instituições estaduais e federais. (Com informações do TCU)
