A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) vai a Brasília, mais uma vez, cobrar do Governo Federal e do Congresso uma solução definitiva de temas que representarão avanços para os municípios brasileiros. A mobilização Municipalista Nacional, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ocorre nesta terça e quarta-feira (13 e 14), no Auditório Petrônio Portela, no Senado, e tem como propósito exigir o cumprimento das promessas feitas durante a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.
Além da regulamentação da Emenda 29, que estabelece os investimentos a serem feitos na saúde pela União, e a derrubada do veto dos royalties do petróleo, os prefeitos vão cobrar uma solução para os ativos da iluminação pública. “Entendemos que é hora de voltarmos a pressionar, pois comprovadamente somente com a presença maciça em Brasília é que conseguiremos motivar os parlamentares e os governantes para o cumprimento de seus compromissos com os prefeitos e com o povo”, ressalta Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Na opinião do presidente da ATM, prefeito Manoel Silvino (PR), (foto), nesse período, enquanto aguarda a decisão do Congresso Nacional, os municípios vêm sofrendo com a falta de recursos com reflexos diretos na qualidade da saúde pública disponibilizada para a população. Isso fez com que muitos municípios se sacrificassem e aplicassem no setor índices superiores ao exigido pela lei.
Com início marcado para às 9h, no Auditório Petrônio Portela, a mobilização também vai pautar debates sobre a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere os ativos de iluminação pública as prefeituras, a nova onda da Crise Mundial, a regulamentação dos convênios, o decreto dos bancos oficiais, o panorama das finanças e outros assuntos de interesse dos gestores municipais.
