Cerca de 40 pessoas, entre conselheiros tutelares e representantes de entidades de defesa da criança e do adolescente acompanharam a sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmas, nesta quarta-feira, 14. Os manifestantes cobram melhorias na infraestrutura dos Conselhos Tutelares da capital e protestaram contra o projeto de Lei que cria o “Toque de Recolher”, que tramita na casa. Para o vereador Fernando Rezende (DEM) o projeto é inconstitucional e fere o direito de ir e vir do cidadão. “Temos é que dar condições para que os conselhos tutelares tenham aparato físico e financeiro para realizar o trabalho que é sua competência”, disse o vereador
O vereador informou que vem acompanhando a situação dos Conselhos Tutelares de perto e a situação é preocupante. “Tive o relato de vários conselhos que os veículos estão sem revisão, falta material de expediente, profissionais entre tantas outras necessidades. Há casos onde os profissionais fazem os documentos oficiais de próprio punho, por falta de computadores e impressoras”, disse o Rezende.
O parlamentar também informou que esteve com representantes da secretaria de desenvolvimento social e obteve a resposta de que a previsão é que mais recursos para os conselhos devem estar previstos para o Orçamento de 2012. “É um absurdo a prefeitura não tomar uma atitude simples de redistribuição orçamentária para corrigir um problema crônico em que se encontram nossos conselhos tutelares”, afirmou o vereador.
Requerimentos
O vereador Fernando Rezende protocolou três requerimentos solicitando melhorias em postos de saúde no distrito de Taquaruçu. O requerimento nº 137/11, solicita reparos na rede elétrica e hidráulica, vidros e janelas, banheiro, fossa, além da regularização do atendimento no posto de saúde da região “Sargento Valter”. Já o requerimento 138/11, pede reparos na rede hidráulica, no telhado, nas caixas de descarga e a regularização do atendimento no posto de saúde Vida e Luz, na serra de Taquaruçu. Por fim o vereador requer reparos na rede elétrica e hidráulica, limpeza de poço artesiano, reforma no banheiro e instalação de um bebedor no Posto de saúde Santa Terezinha na região do Macaquinho (136/11). (Assessoria de Imprensa Fernando Rezende)
