Foi aprovado na sessão da manhã desta quarta-feira, 21, o requerimento de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PSB), que convoca o secretário Estadual da Comunicação, Arrhenius Naves, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre a contratação de agências de publicidade sem a abertura de processo licitatório.
De acordo com a solicitação do deputado, o valor total dos contratos foi de R$ 3.230.519 e culminou na proposição de Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual, no princípio do mês. “O secretário fez, sem licitação, um contrato de mais de R$ 3 milhões. É melhor que fazermos essas perguntas e esses questionamentos diretamente a ele”, completou.
O fato que chamou a atenção dos parlamentares foi que o requerimento de Wanderlei foi aprovado por unanimidade sem que nenhum deputado da base governista se manifestasse no momento das discussões parlamentares. Quem chamou a atenção para a convocação do secretário foi o antigo líder de governo, deputado Freire Junior (PSDB) que, “mesmo tardiamente, teria votado contra a convocação e teria orientado a bancada de governo a fazer o mesmo”.
Já o atual líder governista, deputado José Bonifácio (PR) frisou que é preciso deixar que membros do primeiro escalão do governo venham à Casa de Leis para prestar esclarecimentos em caso de investigação do MPE. “Não podemos blindar o governo”, completou.
De acordo com o deputado do PR, as convocações de membros do governo são a oportunidade de a administração explicar as questões dúbias investigadas. “Senão nós nem conheceríamos essas pessoas”, disse.
O deputado ainda comparou o governo do Estado ao prefeito Raul Filho (PT), que teve ferrenha defesa por parte da deputada Solange Duailibe (PT) que criticou matéria publicada no Jornal do Tocantins sobre pedido de investigação do MP contra a Prefeitura de Palmas. “O governo não pode ser blindado como o prefeito foi nesse pedido de investigação do Ministério Público”, salientou.
A iniciativa do líder de governo gerou reação imediata no deputado governista Marcelo Lelis (PV) que frisou que votou na matéria sem a devida orientação do líder de governo. O deputado ainda criticou a postura de Bonifácio que justificou que a base governista deveria dar uma "brecha" para a oposição em alguns casos. "Eu não sou liderado dessa maneira", atacou.