A minuta do Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de Palmas (SMCP) segue para a Diretoria Legislativa da Secretaria Municipal de Governo, a fim de estabelecer as adequações técnicas legislativas necessárias para ser enviada à Câmara de Palmas, com intuito em ser debatido e votado pelos vereadores e transformada em lei que será sancionada pelo prefeito Raul Filho. A minuta foi submetida à consulta pública no período de 06 a 20 deste mês.
Classe artística, instituições que fomentam a cultura e a sociedade em geral puderam colaborar com sugestões através de e-mails ou participando de um grupo de discussão virtual. O processo de criação da Lei que regulamenta o SMCP e a posterior criação do Plano Municipal de Cultura da Capital tem o propósito em ser todo construído de forma democrática.
Posteriormente à sanção da lei, a Fundação Cultural de Palmas (FCP) realizará a 3ª Conferência Municipal de Cultura com o objetivo de aprofundar as propostas que irão compor o Plano Municipal de Cultura para o período de 2012 a 2022. “A realização da Conferência Municipal de Cultura garantirá as pessoas o direito de expressar as suas idéias e vê-las contempladas no Plano”, conforme explica o diretor de Articulação e Difusão Cultural da FCP, Cícero Belém. (Ascop)
