Gestores municipais de saúde das CIRs - Comissões Intergestoras das regionais Extremo Sudeste e Sudeste se reuniram esta semana nos municípios de Arraias e Dianópolis, respectivamente, para discutirem, entre outras demandas, as diretrizes para uma nova forma de organização das regiões de saúde no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde, além de discutirem os aspectos necessários para estruturação do COAP – Contrato Organizativo da Ação Pública, que será firmado entre os entes federativos.
Essas novas regiões de saúde, instituídas a partir do Decreto que regulamenta a lei Orgânica do SUS e regula a sua estrutura organizativa (Nº.7.508/11), serão reorganizadas a partir de articulações entre Estado e municípios respeitando os critérios mínimos de ações e serviços que deverão ser oferecidos para a sua constituição, tais como Atenção Primária e Psicossocial, Urgência e Emergência, Vigilância em Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar.
A diretora do Hospital Regional Público de Dianópolis, Sônia Maria Toscano, que também esteve presente na reunião, disse que já começou a vislumbrar essa regional realmente implantada. Para ela, esse novo formato de organização das ações e serviços nos municípios se trata de uma nova política que vem trazer muitas coisas boas para as regiões, principalmente em relação à estrutura, pois “nós moramos em um país geograficamente de difícil acesso, tudo muito longe e se a gente conseguir montar essa estrutura dentro da nossa regional para atender as necessidades da nossa população, acho que o ganho será fantástico”, destacou. A Diretora acredita que o projeto é muito bom, no entanto precisa de alguns ajustes, já que é necessário pensar o Brasil nas suas particularidades e o Tocantins, como estado inserido dentro da Amazônia Legal, precisa ser visto nessa condição para que o serviço seja oferecido na sua integralidade.
A intenção é que, com a formação dessas redes de atenção de forma regionalizada, o usuário do SUS tenha assegurado o acesso e a continuidade do cuidado em saúde em todas as suas modalidades e em todas as unidades de atenção. No entanto, para que essa continuidade ocorra, será necessário que as Comissões Intergestoras Regional, Bipartite e Tripartite, compostas por municípios, Estado e União, pactuem essas regras de acesso através do COAP, conforme determina o decreto Nº 7.508/11.
A expectativa do secretário de saúde de Rio da Conceição, José Algusto de Franca, é que, se der certo, muitas necessidades sejam resolvidas com mais facilidade, “já que não precisaremos nos deslocar para Palmas se nós tivermos como resolver nossas demandas aqui na nossa região, inclusive ficando mais barato para o município”, disse.
Já a secretária do município de Novo Alegre, Maria José da Silva, espera que com esse novo formato de organização dos serviços melhore a sua prestação, dando mais agilidade às respostas e anseios do seu município.
Raimundo Santos da Costa Filho, secretário de saúde de Combinado, demonstrou preocupação com as mudanças necessárias para formação dessas novas regiões de saúde e, também, em relação ao cumprimento dos critérios adequados à sua formação, no entanto disse estar disposto a “suar a camisa para que o Decreto realmente funcione” em sua região.
Além das diretrizes para a organização das novas regiões de saúde no âmbito do SUS e das discussões em torno do Decreto N°7.508, também ganhou destaque, durante as duas reuniões, os aspectos gerais para a elaboração do acordo de colaboração entre municípios, estado e União: o COAP. Esse acordo tem a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de atenção à saúde visando garantir a integralidade da assistência aos usuários. A partir do COAP, serão definidas responsabilidades individuais e solidárias das esferas de governo, bem como elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Segundo o secretário de saúde de Almas, Iris Alves dos Santos, será necessário aguardar algumas resoluções em relação ao COAP, pois “são muitas expectativas de melhoria, mas ainda existem dúvidas em relação ao seu efetivo desenvolvimento”, enfatiza Iris.
Agenda CIR - Novembro
As próximas reuniões das regiões de saúde Extremo Sudeste e Sudeste acontecem, respectivamente, nos dias 22 e 24 de novembro, nos municípios de Novo Alegre e Novo Jardim.
Municípios que compõem a CIR Extremo Sudeste:
Arraias, Aurora do Tocantins, Combinado, Conceição do Tocantins, Lavandeira,, Novo Alegre, Paranã.
Municípios que compõem a CIR Sudeste:
Almas, Dianópolis, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Taguatinga, Taipas do Tocantins. (Ascom Sesau)
