O presidente da Associação Interamericana dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro, esteve nesta terça-feira, 18, no Estado do Tocantins acompanhando a discussão dos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado, que visam limitar os salários dos defensores e procuradores do Estado do Tocantins.
Segundo Castro “o Estado está privilegiando o foro da acusação em detrimento da defesa pública do cidadão. Certamente esse é um tema que será levado, caso siga à diante, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, disse.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO), Murilo da Costa Machado, disse que levará denuncia ao Banco Mundial, que está no Tocantins esta semana. “Quem não respeita os direitos humanos não pode receber financiamentos internacionais”, disse.
Em defesa da Defensoria Pública do Tocantins, a Associação Nacional dos Defensores Púbicos (ANADEP) e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) encaminharam um oficio conjunto para o governador do Estado e para o presidente da Assembleia Legislativa.
Frente Parlamentar
A presidente da Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Defensoria Pública, deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), emitiu Nota Pública contrária à qualquer medida que desfavoreça a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em relação ao tratamento dispensado às demais carreiras jurídicas.
