Em nota encaminhada à imprensa na tarde desta terça-feira, 18, a Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social (Setas), através de sua assessoria de imprensa, respondeu ao posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores do Estado do Tocantins (Sisepe), que havia questionado a pasta sobre diárias que deixaram de ser pagas a funcionários da secretaria.
O questionamento foi publicado no Conexão Tocantins no último dia 14, no qual o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, dava prazo de no máximo 15 dias para que a Setas regularizasse a situação e colocasse em dia as diárias devidas aos servidores.
Já com relação aos pagamentos referentes à viagens no período de agosto a dezembro de 2010, ou seja, durante a gestão de Carlos Gaguim (PMDB) como governador, a secretaria informou que a responsabilidade por esses pagamentos cabia ao então governador, uma vez que a atual legislação já estava em vigor. Contudo, a secretaria deixa claro que está analisando esses casos, “uma vez que há indícios de que tais servidores não cumpriram com as suas obrigações”. Após esse levantamento, a secretaria se comprometeu a pagar as referidas diárias dentro dos limites orçamentários.
Confira abaixo na íntegra a nota da Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social.
Nota de esclarecimento
Matéria publicada neste site no dia 14/10/2011 a respeito da notificação protocolada pelo Sisepe na Setas, que solicita regularização de pagamento de diárias referentes aos meses de agosto a dezembro de 2010 e janeiro a outubro de 2011.
Cumpre esclarecer que esta Pasta, preza pela transparência e legalidade de seus atos. Por conseguinte, cumpre o que estabelece o Decreto nº 3.560/2008, no que concerne ao pagamento das diárias. É de suma importância ressaltar que na presente data, todos os servidores que realizaram viagens em 2011 já receberam suas devidas diárias.
No que tange ao questionamento das diárias realizadas entre agosto a dezembro de 2010, que não foram pagas pelo gestor anterior, sendo que este também deveria cumprir a Lei, posto que naquela data já vigorava tal legislação. Quanto ao pagamento das referidas diárias em atraso, esta Secretaria está realizando um levantamento para verificação de suas regularidades, uma vez que há indícios de que tais servidores não cumpriram com as suas obrigações. Logo que concluído esse levantamento, a Pasta compromete-se em pagar as devidas diárias conforme disponibilidade orçamentária.
