Conforme aprovada durante a sessão de ontem, os deputados se reuniram, na manhã desta quinta-feira, 20, na sala vip da Assembleia Legislativa, com os representantes das carreiras jurídicas e do poder judiciário para debaterem os índices de repasse orçamentário para os órgãos. De acordo com a deputada Josi Nunes (PMDB), os convites foram enviados pela Casa, ainda ontem.
Mesmo com a convocação em cima da hora, o procurador geral do Estado, Clenan Ranaut de Melo Pereira e o defensor público, Marcelo Tomaz de Souza compareceram para a reunião com o Legislativo. Na ocasião, os representantes do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não participaram da reunião com os deputados estaduais.
Depois de mais de uma hora de debates, os representantes dos órgãos discutiram os índices definiram, junto com os deputados, que os orçamentos para essas entidades não serão fixadas em índices de repasse, mas sim em valores líquidos, na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Nós podemos fixar os índices, ou os valores fixos no orçamento”, frisou a deputada Josi Nunes.
Entenda
Encaminhada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) no final do mês de setembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, ao contrário do ano anterior, não continha os índices de repasse orçamentário para os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. O fato chamou a atenção dos deputados de oposição que criticaram a ausência dos percentuais e acusaram o governador de tentar reduzir a autonomia de entidades como o Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Em resposta, a base do governo rebateu as críticas e se posicionou no sentido de que a não declaração desses índices de repasse orçamentário seria a abertura necessária para que as próprias entidades se posicionassem e decretassem o valor necessário, através de emendas. O prazo final para apresentação das emendas à LDO encerra hoje às 18h.
