Durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, o secretário estadual da Comunicação, Arrhenius Naves, explicou os contratos firmados entre o governo do Estado e agências de publicidade, sem licitação. Ao todo, os contratos atingiram um valor de mais de R$ 3,5 milhões, incluindo o programa Agenda Tocantins no qual o governo pagou, também sem licitação, R$ 2,2 milhões à Organização Jaime Câmara por serviços de publicidade e cerimonial das reuniões do Plano Plurianual (PPA).
Em seu discurso, Naves destacou que, ao chegar á sede da secretaria no início da gestão de Siqueira Campos (PSDB), encontrou problemas para iniciar seus trabalhos por conta de contratos vencidos de prestação de serviço básico como água, luz, telefone. Além disso, o secretário ainda destacou a demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no início do ano, que levou a pasta a considerar contratos de urgência e emergência, que permitem serem feitos com dispensa de licitação. “Só depois da aprovação da lei, a pasta teve como planejar a contratação”, disse.
Além disso, o secretário destacou que o orçamento aprovado neste ano para a Secom foi radicalmente menor do que aquele trabalhado pelas gestões anteriores. De acordo com o secretário, em 2011, a pasta da Comunicação trabalha com uma verba total de R$ 21 milhões, bem menor do que a dos quatro anos anteriores. “Nos últimos anos, foram cerca de R$ 175 milhões para publicidade, ou seja, R$ 44 milhões anuais”, comparou.
Outro ponto levantado pelo secretário foi a demora que um processo licitatório passa para que as empresas sejam contratadas. Segundo o secretário, o prazo total entre a abertura do processo licitatório e a contratação efetiva das agências seria de 180 dias. “Dentre as mais de 200 campanhas constantes, a equipe desenvolveu planejamento para ações que exigiam urgência de aplicação. Campanha de vacinação, campanha de prevenção as queimadas, entre outros”, complementou.
O orçamento original para a dispensa de licitação solicitada pela secretaria era de R$ 6,5 milhões, sendo aprovados pela Procuradoria Geral do Estado, um total de R$ 3,5 milhões. Destes, de acordo com o secretário, 66% foram aplicados em campanhas de saúde e prevenção e combate a queimadas, “dando a entender que algumas campanhas, apesar de relevantes, não eram urgentes”.
