Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 27, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins, a audiência pública para que a Secretaria Estadual do Planejamento apresentasse os balancetes de receita e despesas do Estado, referentes ao terceiro quadrimestre de 2010 e os dois primeiros deste ano. Na ocasião os números foram apresentados pela secretária executiva da pasta, Wanda Paiva, em conjunto com a subsecretária Patrícia Oliveira Batista e o também secretário executivo da Secretaria Estadual da Fazenda, Ramon Queiroz que representou o titular da pasta, José Jamil Fernandes.
Wanda Paiva demonstrou as despesas e receitas até o terceiro quadrimestre de 2010, o primeiro quadrimestre de 2011 e os números até o segundo quadrimestre deste ano. A secretária executiva ainda justificou a ausência do titular da pasta, Eduardo Siqueira Campos, que está licenciado da Secretaria por motivos de saúde e deve retornar a suas atividades no próximo dia 4 de novembro.
A apresentação dos dados da Secretaria do Planejamento é uma prerrogativa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que atribui ao Poder Executivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais e o desempenho da execução orçamentária e financeira entre o final de 2010 e 2011. Os números apresentados são referentes a receita, despesa, dívida pública e os resultados primário e nominal e a avaliação do cumprimento dos limites das despesas com pessoal, educação e saúde.
De acordo com os dados apresentados pela secretária-executiva do Planejamento, em 2010 o Tocantins arrecadou 10% a menos do que o previsto para aquele ano. A principal falha foi na arrecadação de capital, que ficou cerca de 40% abaixo do previsto. Já em 2011, a situação deu uma leve melhorada, sendo que a frustração de recursos foi de 4,85% no primeiro quadrimestre e de 7,81% no segundo. Ainda segundo a Wanda, “o nosso principal problema são os recursos não oriundos do Estado, ou seja, as transferências”.
Na arrecadação de impostos (ICMS, IPVA, Imposto de Renda, ITCD), dos dados apresentados pelos representantes do Executivo também demonstram uma leve melhora na arrecadação em comparação com o ano passado. No último quadrimestre de 2010, foram arrecadados 92,89% do previsto em tributos. Já nos primeiros quatro meses de 2011 a arrecadação foi de 108,95% do previsto, quase 9% da previsão; no segundo quadrimestre, a arrecadação foi de quase 8% a mais do que o previsto.
Fundo de Participação dos Estados
Uma polêmica do começo do ano que voltou à tona na avaliação da Seplan foi a receita referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) que, segundo a secretária executiva da Pasta, ficou em cerca de R$ 150 milhões a menos do que o previsto pelo Tesouro Estadual. “Coincidentemente é o mesmo valor que queríamos reduzir no começo do ano, por que achamos que a estimativa do tesouro estava muito superior”, salientou.
Despesas
No tocante às despesas do Estado, a Seplan frisou que todas as despesas previstas foram devidamente liquidadas pela administração nos três quadrimestres avaliados. Nos quatro últimos meses do ano passado, segundo os números da Secretaria, o orçamento atualizado foi de R$ 6,21 bilhões, sendo que a despesa liquidada foi de mais de R$ 4,67 bilhões.
Já em 2011, as despesas liquidadas ainda não foram finalizadas. Estes dados só são fechados no final do exercício financeiro deste ano. Dos R$ 6,45 bilhões do orçamento atualizado no primeiro quadrimestre, pouco mais de R$ 1,3 bilhão foram em despesas liquidadas. Já nos quatro meses seguintes, o orçamento atualizado foi de R$ R$ 6,64 bilhões e as despesas liquidadas chegaram a R$ 3,06 Bilhões.
2012
Para o ano que vem, de acordo com a secretária executiva do Planejamento, a meta é fazer as estimativas de receita e despesa já levando em consideração o concurso do Quadro Geral, previsto para o início de 2012. De acordo com Wanda Paiva, “estamos fazendo a previsão para o ano que vem com o concurso público, com a troca de funcionários. O Estado não tem muitos funcionários. Contratados, sim, são muitos. Mas os contratos serão substituídos por concursados e isso trará impactos na folha”.
