As contas consolidadas dos municípios de Cristalândia e Figueirópolis, referentes ao exercício financeiro de 2010, tiveram parecer do TCE pela rejeição, em sessão na terça-feira, 25. De acordo com a decisão, a principal irregularidade, nas duas contas, foi déficit financeiro, o que significa insuficiência de recurso para pagamento de dívida de curto prazo.
Em Cristalândia, o valor do déficit chega a quase R$ 770 mil, ou seja, para cada R$ 1 de dívida assumida, o município possui R$ 0,46 para pagar. Já em Figueirópolis, o montante ultrapassa os R$ 570 mil, isto é, para cada R$ 1 de dívida, o caixa da prefeitura tinha R$ 0,35 para quitar.
As contas tiveram parecer pela rejeição e serão encaminhadas às respectivas câmaras municipais para julgamento. Os responsáveis podem recorrer da decisão do Tribunal em até 30 dias após a publicação no Boletim Oficial da Corte.
Aprovação
Na mesma sessão, as contas de Sucupira e Pium, também de 2010, receberam parecer prévio pela aprovação. As prefeituras cumpriram os índices constitucionais de saúde, educação e despesas com pessoal.
As sessões são públicas e transmitidas ao vivo pela internet, na página do Tribunal de Contas, toda terça-feira, a partir das 14h. (Ascom TCE)
