A Prefeitura de Paraiso do Tocantins, através de nota encaminhada na tarde da última quinta-feira, 27, informou que foram encaminhados para a Câmara de Vereadores da cidade, os Projetos de Leis que tratam dos Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Educação, da Saúde e do Quadro Geral do município. De acordo com a Prefeitura, as progressões verticais e horizontais foram mantidas, mas com a diferença que o servidor poderá progredir por tempo de serviço.
Segundo os dados da Prefeitura, com os novos projetos encaminhados, os salários iniciais serão de R$ 600 para nível fundamental, R$ 625 para nível fundamental especializado, R$ 660 para nível médio, R$ 675 para nível médio especializado, R$ 1.187,97 para nível médio na Educação, R$ 2.001,98 para nível superior e R$ 2.206.66 para nível superior na saúde (em diversas áreas). “Como resultado, tivemos aumento médio para os profissionais de nível fundamental de 14%, aumento médio para os profissionais de nível médio de 13% e aumento para os profissionais de nível superior no mínimo de 6%”.
No que se refere à progressão por tempo de carreira, a prefeitura explicou que os cálculos foram feitos com base no tempo, no desempenho e na qualificação profissional. De acordo com a prefeitura, progressão horizontal será equivalente a dois anos mais 60% na avaliação de desempenho somado às horas de qualificação. Já a progressão vertical será em cinco anos mais 75% de aproveitamento na avaliação de desempenho, mais as horas de qualificação. Já para os atuais servidores ocupantes das carreiras, o prazo para progressão vertical ficou reduzido para 3 anos e as horas de qualificação também foram reduzidas.
A prefeitura ainda informou que foram promovidas as seguintes equiparações salariais: professor de nível médio com o Piso Nacional de Salários, no valor de R$ 1.187,97 (para 40 horas), professor de nível superior com os demais servidores de nível superior, no valor de R$ 2.001,98 (para 40 horas), agente de Endemias com Agente Comunitário de Saúde, no valor de R$ 625,00, analista técnico social com psicólogo, no valor de R$ 2.206,66 (para 40 horas), odontólogo com enfermeiro, no valor de R$ 3.113,72 (para 40 horas).
