Após a suspensão da sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 8, o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Assembleia Legislativa, leu os ofícios de autoria do governo do Estado que devolviam à Casa os projetos de leis que tratam do desatrlamento dos salários de procuradores e defensores públicos do Estado das remunerações dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Após leitura dos ofícios, o deputado Marcelo Lelis (PV), também da bancada governista apresentou o pedido de retirada dos Projetos de Leis 4 e 5/2011 que tratam do assunto.
A justificativa do governo foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que o governador Siqueira Campos (PSDB) move no Supremo, contra as Leis 66 e 67/2010, aprovadas na AL e que definiram a forma de remuneração destas carreiras jurídicas. Na ocasião, Lelis, que foi o portador da mensagem do governador, parabenizou a iniciativa de Siqueira que retirou a matéria, deixando a decisão para o STF. “Agora quem definirá a situação será ninguém menos que o principal colegiado do judiciário brasileiro”, disse.
Durante a sessão, os deputados de oposição também comentaram sobre a decisão do governo, mas em tom muito mais crítico. O deputado Wanderlei Barbosa (PSB) frisou que a iniciativa de Siqueira não seria passível de congratulações. “Ele não deveria nem ter entrado com esse projeto que envergonhou os procuradores e defensores que foram discriminados”, citou. Já o deputado Sargento Aragão (PPS) classificou o projeto do governo como maléfico e frisou que, com a retirada das proposituras, a administração de Siqueira Campos “assume sua incompetência nesse caso”.
Entenda
No princípio de setembro o governo do Estado encaminhou dois Projetos de Leis que propunham que os salários de procuradores e defensores públicos fossem desatrelados das remunerações dos ministros do STF. Esta vinculação havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, cerca de um ano antes, durante a Legislatura anterior.
A medida causou reação imediata nessas duas classes que praticamente acamparam na Assembleia Legislativa para acompanhar as discussões e pressionar o parlamento por uma definição do entrave. Na ocasião, os representantes das duas carreiras rebateram com veemência as justificativas governistas de que a medida viria aliviar os gastos públicos e amenizar o orçamento que já está em seu limite prudencial.
Em resposta, os procuradores e defensores alegaram que a desvinculação de seus salários iria causar um impacto de menos de 0,1% no orçamento estadual. Além disso, os representantes das carreiras jurídicas defenderam o direito de isonomia e questionaram a não aplicação da medida também às carreiras de juízes e promotores, que possuem legislação idêntica.
