Durante a assinatura do Termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça, o governador Siqueira Campos e o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Djalma Leandro anunciaram as medidas já adotadas pelo executivo para melhorar o sistema prisional no Estado. Uma das novidades é a reativação da Penitenciária Barra da Grota, que segundo o governador é uma preocupação de sua gestão antes mesmo de qualquer solicitação do CNJ. “Temos pessoal trabalhando lá há meses, para que a unidade esteja em condições de receber as pessoas que precisam ficar ali, dentro do que determina a Lei. Para isso buscamos empresários para nos ajudar a fazer aquela penitenciária funcionar e isso é uma questão de honra”, afirmou.
Segundo Djalma Leandro, “o Barra da Grota está praticamente concluído e já foi publicado o edital para licitação da empresa que vai administrar a unidade dentro do que a Lei permitir e a efetivação desta empresa finaliza todo o processo para colocarmos em funcionamento. A licitação será no próximo dia 17 e correndo o prazo de recursos, a empresa vai assumir e mobiliar o que será necessário para funcionar a unidade”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, o termo de compromisso é a prova de que o CNJ acredita que o Estado do Tocantins vai realizar, por isso é uma parceria sem necessidades de cobranças. “Muitos dos itens apontados no documento já estão em andamento, nestes quatro meses de criação da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, já tomamos muitas providencias para melhorar o sistema penitenciário e sistema socioeducativo. Na próxima quarta-feira, 16 vamos liberar o Centro de Atendimento Socioeducativo de Pamas, o Case reformado, o Barra da Grota está praticamente concluído, já abrimos licitação para a construção de uma cadeia pública em Talismã, já criamos sistema semiaberto em Araguaína e Palmas e agora no início do ano o Governo vai dar início à construção do Case e o Centro de Internação Provisória de Araguaína, já estamos com a área definida e a Secretaria da Infraestrutura já está com o projeto quase pronto”, informou.
Com a construção destas unidades, segundo o secretário, o Tocantins terá três unidades socioeducativas, nas regiões Norte, Sul e Central, “o que vai proporcionar tanto ao reeducando quanto ao pervesulado, condições para cumprir sua pena ou razão de internação”, destacou. (Secom)
