A Prefeitura de Palmas pronunciou-se na noite desta quinta-feira, 17, sobre a polêmica envolvendo as discussões da expansão do Plano Diretor da capital. Os debates tem sido acalorados entre representantes da sociedade civil que não querem a expansão e os vereadores de Palmas e representantes do mercado imobiliário.
Ontem, na Câmara de Palmas, aconteceu a segunda reunião visando debater o assunto. Na oportunidade a secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Ana Carolina Emmerich, e a de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, Keniane Nogueira, acompanharam a reunião. Também acompanharam a reunião técnicos da Prefeitura que manifestaram-se favoravelmente ao grupo contrário à expansão do Plano Diretor.
Nesta quinta-feira durante entrevista ao Conexão Tocantins, o líder do prefeito Raul Filho na Câmara, Milton Neris (PR), criticou as secretárias e o posicionamento dos técnicos durante a reunião. Neris disse que se as secretárias não se retratassem publicamente a relação da Câmara com elas não seria mais a mesma. O vereador questionou a saída das secretárias da reunião assim que representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e também o reitor Alan Barbiero deixaram a discussão.
No pronunciamento desta noite o Executivo Municipal afirma que, “caso aporte na Prefeitura uma matéria sobre a qual o prefeito não seja convencido da presença do interesse público, poderá, além do veto, se for o caso, propor um referendo popular, para validar ou não o que estiver sendo proposto”.
O Executivo Municipal também se pronunciou com relação às declarações do vereador Milton Neris sobre possíveis alterações no quadro de secretariado da Prefeitura e afirmou que o paço Municipal acredita que as mesmas são frutos dos acalorados debates em torno do Projeto de Lei que trata das questões do Plano Diretor. O Paço Municipal ainda recomendou à todas as partes envolvidas nas reuniões que “concentrem esforços para que os debates aconteçam de forma serena e propositiva atendendo prioritariamente as necessidades da população”. Veja abaixo a íntegra do posicionamento do Executivo Municipal.
PAÇO MUNICIPAL FALA SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2011
Encontra-se em fase de tramitação na Câmara Municipal de Palmas o projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2011, que altera e acresce a Lei Complementar nº 155, de 28 de dezembro de 2007, e tem a prerrogativa de regulamentar a margem de influência das rodovias TO-010 e TO-050.
Sobre o assunto, o Governo de Palmas guarda a certeza de que a referida Casa de Leis irá se reportar à sua aprovação na forma em que foi apresentado. Porém, entende que ao Poder Legislativo é assegurado o direito de avançar sobre a matéria em questão e abrir este debate com a sociedade e as instituições democráticas.
A Administração da Capital compromete-se com a sociedade civil organizada, com o Poder Legislativo Municipal e a comunidade de que toda e qualquer matéria que chegar ao Executivo, como resultado de um amplo debate com a sociedade e que traduza o retrato fiel do interesse público, será recepcionado pelo Prefeito, a quem caberá um acurado crivo, para decidir sobre uma possível sanção, ou veto, que poderá ser parcial ou total. O principal critério será sempre o de observar a preservação do interesse público.
Porém, é necessário destacar que caso aporte na Prefeitura uma matéria sobre a qual o prefeito não seja convencido da presença do interesse público, poderá, além do veto, se for o caso, propor um referendo popular, para validar ou não o que estiver sendo proposto.
Declarações
Em relação às declarações do vereador Milton Neres sobre possíveis alterações no quadro de secretariado da Prefeitura, o paço Municipal acredita que as mesmas são frutos dos acalorados debates em torno do PLC 006/2011, sendo que estas não estão na pauta do Poder Executivo.
Finalizando, esta Administração Municipal recomenda a todas as partes envolvidas nas reuniões que concentrem esforços para que os debates aconteçam de forma serena e propositiva atendendo prioritariamente as necessidades da população.
