Foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de novembro a lei 2.524/11 que institui a CNCDO - Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos no Tocantins. Pela lei a CNCDO será instituída na estrutura organizacional da Sesau – Secretaria de Estado da Saúde, sendo uma unidade executiva integrada ao SNT - Sistema Nacional de Transplantes, vinculado ao Ministério da Saúde.
A decisão política do Governo insere o Tocantins num dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, que possui 548 estabelecimentos de saúde e 1.376 equipes médicas autorizados a realizar transplantes. O Sistema Nacional de Transplantes já está presente em 25 Estados do País, por meio das Centrais Estaduais de Transplantes.
Em agosto o secretário de Estado da Saúde, Arnaldo Nunes, e o secretário extraordinário de Gestão Hospitalar, Raimundo Boi, receberam, na sesau o coordenador-geral do SNT/MS, Heder Murari Borba, e Railda Costa Rufo, consultora técnica do SNT/MS, para pactuar a parceria entre as instituições.
Com a publicação da lei, o próximo passo será enviar a documentação ao Ministério da Saúde para solicitar o credenciamento, que viabilizará a transferência de recursos para implantação dos serviços.
Após isso serão adquiridos os equipamentos necessários para os procedimentos e será montada a central. A Sesau já possui alguns processos de compra desses equipamentos e maquinários, inclusive os instrumentais cirúrgicos para transplantes e captação de córneas já foram adquiridos e também os mobiliários necessários para montar a estrutura administrativa da Central.
Onze profissionais médicos e enfermeiros de três hospitais de referência do Estado já realizaram a capacitação para captação de órgãos. A capacitação aconteceu no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP). Em princípio, as captações e transplantes serão feitos no HGPP – Hospital Geral Público de Palmas, HRPA – Hospital Regional Público de Araguaína e HRPG – Hospital Regional Público de Gurupi. A intenção da Sesau é iniciar a captação de todos os órgãos de doadores e enviar para as centrais de transplantes mais próximas.
Os primeiros transplantes a serem realizados no Tocantins serão o de córneas. No Brasil, córneas e rins são os órgãos mais transplantados. As estatísticas do SNT demonstram que em 2010 foram 4.660 rins e 12.923 córneas transplantados no Brasil, a maioria dos procedimentos realizados pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
CNCDO
Cabe à CNCDO em sua área de atuação: indicar os captadores intra-hospitalares de órgãos, partes ou tecidos humanos; inscrever potenciais receptores, com as referências necessárias, para rápida localização e averiguação da compatibilidade dos respectivos organismos, com vistas ao transplante ou enxerto de tecidos, órgãos ou partes disponíveis de que necessitem; classificar os receptores e agrupá-los, segundo as indicações médico-clínicas, em ordem estabelecida pela inscrição, fornecendo-lhes o necessário comprovante; receber notificação de morte encefálica ou outra que incorra na retirada de tecidos, órgãos e partes para transplante; determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de tecidos, órgãos e partes retiradas para o estabelecimento de saúde autorizado em que se encontrar o receptor ideal.
Cabe aos hospitais das redes pública e privada, instalados no Estado do Tocantins, notificar a CNCDO-TO, em caráter de emergência, sobre os casos de morte encefálica comprovada e à Sesau providenciar o remanejamento de servidores públicos do seu quadro, a fim de que atendam às necessidades de funcionamento da CNCDO-TO. (Ascom Sesau)
