Os servidores do Quadro Geral do Estado, em Assembleia Geral no Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), na noite dessa quarta-feira, 23, deliberaram sobre a proposta de uma nova tabela financeira apresentada pelo governo do Estado e sobre a forma como o Executivo pretende efetivar o pagamento das progressões atrasadas e as dos servidores que atingiram o final da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
A proposta analisada pelos servidores foi apresentada pelo secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, na manhã dessa quarta-feira, aos líderes sindicais, entre eles, o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Da proposta do governo, apenas dois pontos foram consenso entre os servidores: o que determina que a inclusão dos valores de vencimentos resultado das progressões a partir de janeiro de 2012; e que o pagamento do retroativo possa ser parcelado em 12 vezes, com a primeira parcela sendo paga em maio de 2012.
Para todo restante da proposta, houve contraproposta da categoria, que será apresentada ao secretário de Administração pelo presidente do SISEPE-TO.
Servidores da maioria dos municípios do Estado lotaram o espaço reservado à Assembleia, no estacionamento da sede do sindicato, em Palmas.
Confira abaixo a proposta do governo e as alterações apresentadas pelos servidores.
1 – Inclusão dos valores de vencimento resultado das progressões a partir de janeiro de 2012. (Aceita na Assembleia)
2 – Pagamento do retroativo em 12 parcelas a partir de maio de 2012. (Aceita na Assembleia)
3 – Tabela financeira: 12 padrões e 10 referências, permitindo carreira até a inatividade e restituindo carreira para os que foram dela alijados quando do cumprimento do acordo sobre os 25% com a concessão de progressão. Incorpora a VPR e enquadra na tabela.
Proposta dos servidores: Tabela financeira: 12 padrões e 12 referências
4 – Para fins de progressão horizontal, quando alcançar a última referência, cresce 5% e enquadra no valor igual ou imediatamente superior.
5 - Sistema de progressão:
Para os atuais servidores: mantém a atual tabela nos padrões de I a IV e, a partir do padrão V, 5% na horizontal (de uma referência para outra) e 10,5% na vertical (de um padrão para outro) (...) (Recusada na Assembleia)
Proposta dos servidores: Rejeitam a proposta de reduzir o percentual para quem iria para o padrão V (caso de quem já atingiu o final da tabela) e propõem índice de 18%.
(...) de 3 em 3 anos, alternados, resultando em 16,03% de ganho real na carreira a cada 6 anos. (Recusada em Assembleia)
Proposta dos servidores: Manter os interstícios sem alternância para toda a tabela (até o padrão XII)
Para os novos servidores: mesmos valores iniciais, com 5% na horizontal ( de uma referencia para outra) e 10,5% na vertical , (de um padrão para outro) de 3 em 3 anos, alternados, resultando em 16,03% a cada 6 anos. A progressão horizontal precede a vertical. (Recusada em Assembleia)
Proposta dos servidores: Não será aceito nova tabela para novos concursados.
