Dispondo sobre os procedimentos para evolução funcional dos profissionais do magistério, o edital publicado nesta sexta-feira, 24, pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), refere-se ao sétimo procedimento da progressão vertical e do quinto da horizontal destes servidores da rede educacional de ensino do Estado. O documento, registrado sob o número 35, datado de 24 de novembro de 2011, será publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta sexta, e já se encontra disponível para consulta a partir do link Progressões Horizontal e Vertical dos Profissionais do Magistério.
A progressão horizontal, conforme esclarece o edital, “destina-se a promover a passagem do profissional do magistério de uma referência para outra imediatamente superior, mantido o nível, dentro do mesmo cargo, mediante avaliação de desempenho e tempo de serviço.” Ainda segundo o documento, está habilitado para esta modalidade de progressão o profissional que “tenha cumprido o interstício mínimo de três anos de efetivo exercício na referência em que se encontra (....); e tenha sido aprovado nas avaliações anuais que compõem o interstício mínimo exigido.” Cumprindo estes requisitos, estes profissionais não precisam formalizar um requerimento para a progressão.
Já em relação à progressão vertical, ela “destina-se a promover a passagem do profissional do magistério de um nível para outro superior, mediante a combinação de avaliação de desempenho e titulação”, sendo habilitado para tal aquele profissional que tenha “titulação correspondente ao nível que pleiteia, reconhecida pelos órgãos competentes; cumprido três anos de efetivo no exercício no nível em que se encontra (....); e sido aprovado nas avaliações anuais que compõem o interstício mínimo exigido.” Para este tipo de progressão, aponta o edital, “o profissional do magistério deverá formalizar requerimento. (....) no período de 28 de novembro a 27 de dezembro de 2011 (....)”, sendo que os documentos exigidos para tal encontram-se descritos no Anexo I do mesmo edital.
Atenção ao prazo de requerimento
Responsável pela Diretoria de Avaliação do Desempenho (Dirad) da Seduc, Vanessa Tavares explica o procedimento que os servidores desta categoria terão de tomar, alertando aos que se enquadram no perfil de progressão vertical sobre as datas a serem cumpridas para protocolar os requerimentos, que coincidem com a do recesso das escolas. “Os profissionais do magistério lotados nas unidades escolares deverão procurar as suas respectivas Diretorias Regionais de Ensino para acompanhar os procedimentos, enquanto os servidores da sede e dos anexos, terão de vir à Dirad, visando o mesmo fim. É importante ressaltar, também, que as progressões verticais devem ser requeridas e protocoladas pelos profissionais do magistério entre os dias 28 de novembro e 27 de dezembro, período estabelecido pelo edital, por isto, toda atenção é necessária, pois este prazo ocorre dentro do período de recesso escolar”, ressalta a diretora, afirmando, ainda, que mais esclarecimentos sobre as progressões podem ser obtidas pelos telefones 3218-6129 e 3218-6102. (Ascom Seduc)
