A Prefeitura de Palmas concedeu, em março de 2013, o enquadramento a 482 servidores do quadro administrativo da Educação, que estavam pendentes desde 2006. Um técnico administrativo com curso superior, por exemplo, do concurso de 2000, possuía vencimento base de R$ 880,06 e com o enquadramento passou a receber R$ 2.827,88.
Considerando o tempo de serviço e a escolaridade do servidor, foram contemplados no enquadramento técnicos administrativos, auxiliares técnicos, agentes administrativos e agentes de transporte educacional. O pagamento dos benefícios foi anunciado pelo prefeito Carlos Amastha, em solenidade que marcou a abertura do ano letivo de 2013, em 22 de janeiro, no Espaço Cultural.
Aos professores foram concedidas gratificação por titularidade e progressão horizontal e vertical. Um total de 1.631 professores começa a receber os benefícios a partir deste mês de maio. Na prática, um professor P II (curso superior), com carga horária de 40h/semanais, do concurso de 2005, recebia como vencimento base R$ 2.838,11. Com as gratificações por titularidade e progressões vertical e horizontal, seu vencimento base passa a ser R$ 4.849,64. Os valores a serem pagos variam conforme o tempo de serviço, o investimento em cursos de capacitação, especialização e aperfeiçoamento, além do cumprimento dos deveres funcionais dos servidores.
A gratificação por titularidade concedida sobre o vencimento base dos professores varia de 5% a 20%, conforme a participação em cursos de capacitação e especialização. Já os professores que progrediram horizontalmente, ou seja, por tempo de serviço, receberam acréscimos que variam de 7% a 21%, conforme a classe em que se encontra cada profissional. A Progressão Horizontal é a passagem do profissional da educação básica, da classe em que se encontra para a classe imediatamente seguinte, dentro de cada nível, baseada no tempo de serviço, na qualificação profissional e na avaliação permanente de desempenho. A mudança de classe se dá de dois em dois anos, após término do estágio probatório.
Já a progressão vertical é a passagem do profissional da educação básica do nível em que se encontra para o nível imediatamente superior, dentro de cada cargo, desde que comprovada titulação exigida, mantida a classe em que se encontra. A mudança de nível se dá de três em três anos, após o término do estágio probatório. Assim, classifica-se: Nível I – P I: Ensino Médio na Modalidade Normal; Nível II - PII: Licenciatura Plena ou Bacharelado mais complementação pedagógica para docência; Nível III – P III: Licenciatura Plena ou Bacharelado e Pós Graduação Lato Sensu em área específica do currículo da Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental e Nível IV – P IV: Licenciatura Plena ou Bacharelado e Mestrado em área específica do currículo da Educação Infantil e/ou do Ensino Fundamental.
Para receber esses direitos, o profissional deverá cumprir uma série de requisitos, como cumprir dois anos de efetivo exercício na classe em que se encontra, após o estágio probatório; ser aprovado na avaliação permanente de desempenho; não ter mais de cinco faltas injustificadas no período avaliado; comprovar por meio de certificados, a carga horária mínima de 120 horas de participação em cursos de formação relacionados à área de atuação, no período avaliado, entre outros critérios.
A secretária municipal da Educação, Berenice Barbosa, destacou o empenho da atual gestão em resgatar um compromisso pendente desde 2006. “Com o pagamento desses benefícios os servidores conseguirão uma melhoria significativa em seus vencimentos e, isso, certamente terá reflexo positivo no rendimento profissional e na própria autoestima do servidor”, avaliou. (Secom Palmas)
