O Governo do Estado e os sindicatos representantes dos servidores públicos estaduais fecharam um acordo em relação ao pagamento das progressões devidas desde abril de 2011. O impasse terminou durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 29, na sede da Secad - Secretaria Estadual da Administração.
O acordo prevê a implementação das progressões a partir de janeiro de 2013. Já o valor devido deve ser pago de forma retroativa, através de um parcelamento em 12 meses, também a partir de janeiro. A proposta inicial do Governo era realizar esse parcelamento em 36 meses.
De acordo com o secretário Lúcio Mascarenhas, a proposta foi construída através de uma ação conjunta do Governo com os sindicatos. “Nós fizemos o que era melhor para ambos, afinal é orientação do Governador Siqueira Campos a preservação dos direitos legítimos dos servidores”, disse.
O secretário explicou que o retroativo é devido aos servidores que conquistarem o direito até dezembro deste ano. “Serão beneficiados aproximadamente 7,1 mil servidores, o que geraria um impacto de R$ 36 milhões na folha de pagamento”, frisou Mascarenhas, sem deixar de ressaltar que esse montante não irá prejudicar os investimentos necessários para o crescimento do Tocantins.
A lista dos servidores aptos a receber o benefício, de abril de 2011 até a data desta quinta-feira, 29, será publicada no Diário Oficial do Estado, no próximo dia 11 de abril. Já os demais, mês a mês, até dezembro.
O presidente do Sisepe - Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Cleiton Pinheiro, comemorou a proposta e disse que o consenso foi uma vitória para os servidores públicos do Estado. O líder classista explicou também que o Estado se comprometeu em não atrasar ou parcelar a data base neste ano. “Os valores devem ser inclusos em outubro, o Governo comprometeu-se a não parcelar”, finalizou.
O Governo deve se reunir novamente com as entidades no próximo dia 3. Dessa vez será discutida a situação dos servidores que não se incluem no quadro dos beneficiários pelas progressões. (Secom)
