O Projeto da Lei Orçamentária Anual de Palmas (PLOA) para 2012 foi encaminhada nesta quinta-feira, 1, às comissões da Câmara, com prazo de oito dias para receber emendas. Em seguida, o relator terá dez dias para emitir o seu parecer sobre a matéria.
Com receita e despesa fixadas em R$ 746.671.400,00, o maior volume de recursos vai para a Educação, que ficará com R$ 184.599.790,00. Em segundo, está a Saúde, com R$ 133.097.390,00.
Os vereadores também realizaram sessão extraordinária (não remunerada) para aprovar, em primeiro turno, dois projetos de lei do Executivo que beneficiam os profissionais da Educação.
O primeiro concede a Gratificação por Regência de Classe (GRC) aos profissionais que realmente atuam nas unidades de ensino, inclusive como coordenadores, orientadores e diretores. A segunda matéria concede gratificação de 2)% a 30% aos diretores e de 15% a 30% aos secretários gerais, além de fixar os quantitativos e as denominações do quadro dos profissionais da Educação Básica do município.
As duas propostas ainda vão passar por mais dois turnos de votação, em sessões extraordinárias marcadas para esta quinta-feira, às 13 horas. (Ascom Câmara)
