Mesmo com o voto contra da senadora Kátia Abreu (PSD) a PEC do Jornalista - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada em primeiro turno de votação no Senado na noite desta quarta-feira, 30.
A Proposta é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e que estava há três semanas na pauta de votação da Casa. “Trata-se de um passo gigantesco em busca da exigência do diploma”, destaca o presidente do Sindjor/TO, Júnior Veras. “É momento de comemorar com fogos e também de manter a pressão para garantir continuidade à tramitação”, completa.
A PEC do Diploma teve 65 votos a favor e 7 contrários e estava desde 2009 sem qualquer movimentação no Senado. Com o posicionamento a favor na Casa, os passos a caminho da valorização da profissão se fortalecem. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela queda da exigência do diploma.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), colocou em votação a proposta às 17h32 desta quarta-feira. O resultado, porém, foi proclamado às 18h17, após muita discussão em plenário. Alguns senadores do DEM, PMDB e PSD tentaram impedir a votação, alegando não haver acordo de líderes. Mas não obtiveram sucesso.
No Congresso, o passo regimental de qualquer PEC é que, depois de aprovada pela primeira vez, ela tenha um interstício de cinco sessões até ficar liberada para votação novamente. Porém, a 33/09 não tem esta necessidade: há cerca de seis meses, um requerimento foi aprovado pelas lideranças do Senado liberando a PEC do Diploma deste interstício.
Assim, em tese, a proposta pode vir à segunda votação na semana que vem. Sendo que esta segunda votação no Senado costuma ser algo protocolar, para cumprir formalidades.
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, a expressiva votação foi emblemática: “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”. Ele agradeceu o esforço de todos os parlamentares que se empenharam pela aprovação da matéria, especialmente o autor da PEC, senador Valadares, e o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), e parabenizou a categoria e os Sindicatos de Jornalistas pela persistência nas mobilizações em defesa do diploma.
O diretor de Relações Institucionais da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, também avalia que o Senado corrigiu um erro grave do STF, cometido em 2009, e que “surpreendeu toda a sociedade, que visivelmente passou a apoiar nossa luta pelo resgate da dignidade da profissão”.
Temporariamente “de alma lavada”, Sérgio Murillo lembra que o “primeiro round” desta luta foi vencido. “Devemos e merecemos comemorar, mas nossa mobilização tem que prosseguir cada vez mais forte para assegurar a vitória da restituição da exigência do diploma para o exercício da profissão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados”, concluiu.
A PEC foi protocolada no Senado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei que tratava da exigência do diploma. Para os ministros do Supremo, a profissão de jornalismo está ligada ao direito à liberdade de expressão e por isso não poderia ser colocado qualquer empecilho para o seu exercício. A maior parte dos senadores, no entanto, entende que a exigência do diploma não impede a liberdade de expressão, uma vez que as colunas de opinião não ficarão restritas aos jornalistas.
“Qualquer profissional, tratando da sua profissão, pode expressar-se em qualquer lugar. Estamos falando do exercício da profissão de jornalismo. Isso é outra coisa completamente diferente. Se temos universidades, faculdades que não tínhamos no passado, hoje precisamos valorizar, sim, a profissão do jornalista”, defendeu o senador Wellington Dias (PT-PI).
Entre os que votaram contra, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO)- veja em anexo pronunciamento da senadora no Twitter - o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) alegou que a PEC tenta contornar o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a emenda também será considerada inconstitucional porque vai contra o entendimento que já foi firmado na Corte.
O senador lembrou que para o STF, ninguém precisa adquirir expertise em universidade em curso algum, exceto em cursos de direito - porque pode causar um dano extraordinário -, de medicina e de engenharia. "Pouquíssimos cursos exigem uma aptidão tal que a pessoa só pode adquirir dentro de um banco universitário. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
A PEC dos Jornalistas, como é conhecida a proposta, após a segunda votação no senado (protocolar), provavelmente a semana que vem, só então ela poderá seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votada em dois turnos com quórum qualificado. Se sofrer qualquer alteração na Câmara, a matéria volta mais uma vez para apreciação dos senadores.
