O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou na última quinta-feira, 1º de dezembro, o prefeito de Dois Irmãos, João Carlos Botelho Martins, pela prática de crimes contra a administração pública. O prefeito é acusado de lesar o patrimônio público municipal no valor de R$ 384.563,61, com a aplicação indevida de recursos e dispensa irregular de licitação, dentre outras irregularidades.
Conforme auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o Gestor realizou, no ano de 2007, várias contratações ilegais para a aquisição de medicamentos e materiais esportivos, locação de veículos para transporte escolar, serviços de coleta de lixo e entulhos.
Ainda de acordo com a denúncia, João Carlos também realizou repasse de 1,54% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à Associação Tocantinense de Municípios (ATM), quando o percentual deveria ser de 0,5%, causando um prejuízo ao erário de R$ 26.268,96.
Para o procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, o gestor praticou irregularidades de maneira consciente e voluntária, ignorando os princípios que regem a administração. “Não podemos permitir que os gestores utilizem o dinheiro público da forma como queiram, eles devem respeitar as diretrizes orçamentárias e gerir as verbas públicas conforme determinam as leis, destacou o PGJ. (Ascom MPE)
