O ex-prefeito de Aliança do Tocantins, Valter Araújo Rodrigues, terá que devolver R$ 588,6 mil ao tesouro do município. A decisão, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, foi publicada no Boletim Oficial da Corte, na última sexta-feira, 2. A devolução é referente às irregularidades, apontadas nas contas de 2008, entre as quais está pagamento de R$ 400 mil com transporte escolar sem a comprovação da execução dos serviços.
Valter Araújo Rodrigues esteve à frente da prefeitura, nos meses de janeiro a julho de 2008, e nos dias 15 a 25 de outubro do referido ano. Nas contas, foi verificado o pagamento de despesas com refeições a autoridades fora da competência do município e gastos com serviços de pesquisa de opinião pública e publicidade, sem comprovar o interesse público, o que, de acordo com a decisão, configura promoção pessoal.
O pagamento de multas e juros por atraso nas contas de energia elétrica e nas contribuições previdenciárias junto ao INSS, além dos encargos financeiros de devolução de cheques sem fundo, também foram identificados no período em que o ex-prefeito esteve no poder executivo de Aliança do Tocantins.
Valter Araújo Rodrigues terá que devolver R$ 588,6 mil aos cofres públicos e pagar multas de R$ 68,8 mil.
Prefeitos e julgamento das contas
Em 2008, Aliança do Tocantins teve três prefeitos. Durante a sessão, foram julgadas as contas de ordenador dos ex-gestores, que tiveram os seguintes resultados:
Valter Araújo Rodrigues – prefeito no período de 01/01/2008 a 18/07/2008 e de 15/10/2008 a 25/10/2008: contas julgadas irregulares;
Luiz Carlos Veloso – prefeito no período de 19/07/2008 a 06/10/2008: contas julgadas regulares com ressalva;
Anecir Vasconcelos Garcia – prefeito período de 07/10/2008 a 14/10/2008 e de 26/10/2008 a 31/12/2008: contas julgadas regulares com ressalva. (Ascom TCE)
