Na primeira sessão realizada no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) nesta quarta-feira, 7, foram a julgamento cinco Processos e Feitos Administrativos. O primeiro a entrar na Pauta foi a Prestação de Contas nº 1076-54.2010, do Partido Social Liberal (PSL), que trata de Balancetes Mensais. O relator Juiz Membro Francisco Gomes, julgou como contas não prestadas, acompanhado por unanimidade dos membros.
Na sequência da sessão foi analisado o Mandado de Segurança nº 194-58.2011 – Liminar Inaudita Altera Pars. Doação de Campanha Superior a Limite Legal. Multa Anulação. O Mandado foi relatado pelo Juiz Membro José Ribamar e julgado extinto por maioria dos membros da corte.
A Petição nº 56-91.2011 – Fórum da 24ª Zona Eleitoral, com sede em Araguacema, foi relatada pelo Juiz Membro José Ribamar. Por unanimidade o pedido foi indeferido.
Contas
A Prestação de Contas nº 2151-31.2010, do candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), nas Eleições 2010, Aleuci Severo Alves foi relatada pelo Juiz Membro José Ribamar, o qual votou pela desaprovação das contas, sendo acompanhado pelos demais membros da Corte.
Outra Prestação de Contas analisada foi a de nº 2367-89.2010, da candidata a deputada estadual pelo Partido Verde (PV) nas eleições 2010, Julita Rocha Louzeira Santos, também relatada pelo Juiz Membro José Ribamar, o qual votou pela desaprovação das Contas, sendo acompanhado pelos demais membros da Corte.
Feitos Administrativos
Foram julgados os seguintes processos: Indicação de Juiz Eleitoral – Remoção nº 266-45 para a Zona Eleitoral com sede em Guaraí, sob a relatoria do desembargador José de Moura Filho. O Pleno decidiu por unanimidade nos termos do voto do relator pela designação da juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi para exercer as funções de Juíza Eleitoral tendo como substituta a juíza Sarita Von Reder Michels.
O Recurso Término de Biênio de Juiz nº 202-35, também teve como relator o desembargador Moura Filho, que indeferiu o pedido de reconsideração formulado seguido por unanimidade.
Segunda Sessão
Foram apresentados sete processos, inicialmente foi julgada a Prestação de Contas nº 2258-75.2010, da candidata a deputado estadual Sônia Maria Araújo. Partido Republicano Progressista (PRP). Eleições 2010 que teve como relator o Juiz Federal Marcelo Velasco N. Albernaz, que votou pela desaprovação das contas, seguido por unanimidade.
Outra prestação de contas julgada foi a de nº 2387-80.2010 de José Wellington Martins Tom Belarmino, que não prestou as referidas contas e teve as devidas contas desaprovadas por unanimidade.
A Prestação de Contas nº 140-29.2010 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, referente ao Balanço Patrimonial, exercício 2009, a relatoria foi do Juiz José Ribamar que aprovou as contas com ressalvas e foi seguido por unanimidade pelos Membros do Pleno.
A Prestação de Contas nº2157-38.2010, da candidata a deputada estadual Maria Gorett Rodrigues Braga, do Partido Trabalhista do Brasil, foi relata pelo Juiz José Ribamar, que votou pela desaprovação das contas, com unanimidade dos votos.
O Recurso Eleitoral nº 258-68.2010, sobre Investigação Judicial Eleitoral Propaganda Irregular. Abuso de Poder Econômico. Uso de Servidores em Campanha. Eleições 2008. na 12ª Zona Eleitoral localizada em Xambioá, de relatoria do Juiz José Ribamar teve o julgamento adiado para a próxima Sessão do Pleno que ocorrerá no dia 12.
Feitos Administrativos
Foi julgado o Processo Administrativo nº 310-64-2011 – Resolução. Remanejamento e Transformações de Funções Comissionadas, teve como relator o Desembargador Marco Villas Boas que votou pela aprovação do processo, com acompanhamento dos demais membros por unanimidade.
Em julgamento também esteve no Pleno o Processo Administrativo nº 156 – Requerimento – Matéria Administrativa – Incorporação dos 11,98% (URV) aos vencimentos, teve como relator o Juiz José Ribamar que votou por pelo indeferimento, seguido por unanimidade.
Outro assunto votado foi o Registro de Ordem do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, relatado pelo desembargador Moura Filho que deferiu o pedido, o qual foi seguido por unanimidade.
O Pleno do Tribunal volta a se reunir às 10 horas da próxima segunda-feira (12). (Ascom TRE)
