O relator geral do Orçamento da União 2012, deputado Arlindo Chinaglia reforçou ao coordenador da Bancada do Tocantins, senador João Ribeiro (PR), alerta sobre a importância das prefeituras enviarem até o dia 10 de dezembro as propostas para as Emendas de Iniciativa Popular ao Orçamento do governo federal. Chinaglia disse ao senador que os municípios têm até o próximo sábado (10) para fazer a audiência publica e remeter pelo correio as prioridades do município a serem incluídas no Orçamento da União.
Prazo Inadiável
O senador, coordenador da bancada tocantinense em Brasília, reforçou por sua vez a todos os prefeitos dos municípios com menos de 50 mil habitantes que "o prazo é inadiável” e a oportunidade de participação direta das pequenas prefeituras ao Orçamento da União é “inédita”.
João Ribeiro explicou que as emendas de iniciativa popular são uma inovação do orçamento federal para 2012. Foram reservados R$ 2,6 bilhões para distribuição entre municípios de todo o Brasil. Essas emendas só podem ser destinadas para a área da saúde e devem ser previamente discutidas em audiências públicas com a participação da comunidade, para decidir o destino dos recursos.
Cada município pode enviar apenas uma emenda de iniciativa popular. O valor varia conforme o tamanho da população e vai de R$ 300 mil (para municípios com até 5 mil habitantes) a R$ 600 mil (municípios que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes).
Para se habilitar a receber os recursos, as prefeituras devem enviar por Sedex à Secretaria da Comissão Mista de Orçamento: 01) a ata da audiência pública, 02) a lista de presença, 03) e o formulário de Emenda de Iniciativa Popular preenchido. Endereço : Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, Sala T-12, CEP 70.160.900 – Brasília/DF. Mais informações sobre essas emendas podem ser obtidas no gabinete do senador João Ribeiro ou diretamente no site da Comissão Mista de Orçamento: http://www.camara.gov.br/cmo. (Assessoria de Imprensa João Ribeiro)
