A partir desta terça-feira (13), o Programa Terra Legal Amazônia, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), inicia o cadastramento de posseiros no município de Peixe, região sul do Tocantins. O atendimento acontece até sexta-feira (16) na sede da Secretaria de Municipal de Agricultura, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
O objetivo é cadastrar os ocupantes de terras públicas federais da região para realizar a regularização fundiária das áreas exploradas. O cadastramento é importante, porque o Programa inicia, a partir do dia 19 de janeiro de 2012, o georreferenciamento do perímetro das glebas públicas e dos lotes ocupados pelos posseiros cadastrados em 17 municípios do sul do estado.
Devem se cadastrar os posseiros que exploram áreas públicas federais nos municípios de Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Chapada da Natividade, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Valério, Sucupira e Talismã.
Os interessados devem, necessariamente, apresentar no cadastro os documentos pessoais do requerente e seu cônjuge (RG e CPF - originais ou cópias autenticadas), certidão de nascimento para solteiros ou certidão de casamento para os casados (ambos devem comparecer para assinar o requerimento). Funcionário ou servidor público têm que apresentar comprovante de renda e declaração de imposto de renda. No caso de posses com área superior a 320 hectares, é preciso levar a cessão de direito, que comprove a posse. No caso de procurador, o representante legal deve levar a procuração.
O Programa Terra Legal Amazônia foi criado para acelerar a regularização fundiária e levar segurança jurídica aos produtores rurais com a entrega do título definitivo de propriedade. No Tocantins, o programa é executado pela Superintendência Estadual de Regularização Fundiária com o apoio do Incra.
