O governador Siqueira Campos participou, na manhã desta quarta-feira, 14, de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, e com o relator-geral do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quando foi reivindicado o aumento dos recursos federais destinados aos Estados, para ressarcimento das perdas provocadas pela desoneração do ICMS das exportações (Lei Kandir) de R$ 3,9 bilhões (previstos no Orçamento 2012) para R$ 7,5 bilhões. Também participaram da reunião os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiróz; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; e de Mato Grosso, Silval Barbosa. O documento, entregue ao presidente da Câmara e ao relator do Orçamento 2012, foi assinado ainda pelos governadores de Rondônia, Confúcio Moura, de Goiás, Marconi Perillo, e do Paraná, Beto Richa.
Os governadores pediram também a votação imediata da proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo encontrado no Pré-Sal, que beneficia os Estados não produtores. Segundo o governador Siqueira Campos, somente o Rio de Janeiro, um dos estados mais beneficiados com o Pré-Sal (o outro é o Espírito Santo), deve arrecadar inicialmente cerca de R$ 12 bilhões, enquanto os outros estados devem receber apenas cerca de 10% deste valor. Com o aumento da produção, esta diferença se ampliará cada vez mais, “acentuando esta tremenda realidade de desigualdade, com ilhas de riqueza e opulência, cercada por um mar de miséria e pobreza por todos os lados”, destacou o governador.
O governador Siqueira Campos afirmou que uma melhor distribuição dos royalties do Pré-Sal permitiria aos Estados investir mais na área social, como saúde e segurança pública. O presidente da Câmara, Marcos Maia, reafirmou aos governadores que essa proposta será o primeiro item da pauta do Plenário, após ser liberada. Várias medidas provisórias estão trancando a pauta, em um movimento liderado pelos deputados governistas, para impedir a aprovação da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU). (Com informações da Agência Câmara Notícias)
