Com o objetivo de contribuir com o fomento da economia nos municípios, por meio da comercialização da produção dos pequenos pecuaristas, o secretário executivo da Seagro – Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Ruiter Pádua, esteve reunido com o coordenador do Centro Operacional de Atendimento as Promotorias de Justiça do Consumidor, procurador José Omar de Oliveira Junior. A visita teve como objetivo apresentar ao Ministério Público o projeto de implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal - em mais de 100 municípios tocantinenses que ainda não contam com o serviço. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira, 24, no gabinete do procurador.
O diretor de Segurança Alimentar, Reinaldo Soares de Oliveira, que acompanhou Pádua no encontro, informou ao procurador que em 2011 foram encaminhados modelo de legislação e decreto como sugestão para serem analisados pelos prefeitos. O SIM é de responsabilidade das Prefeituras. “Estamos estudando a formação de um consórcio administrativo municipal de inspeção, que viabilize a implantação do SIM em um maior número de municípios possível. Com isto esperamos ratear os custos com a estrutura necessária para atender as exigências sanitárias”, disse.
Padua demonstrou a preocupação do Governo do Estado com o fortalecimento da economia e o aumento da geração de renda dos pequenos produtores, que com a implantação do SIM oferecerão um produto de qualidade à população. Aliado a isto, está a abertura de mercado para as agroindústrias que poderão comercializar seus produtos para programas sociais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra Direta Local da Agricultura Familiar. “Com a implantação do SIM e com a instalação de uma pequena agroindústria, o pequeno produtor pode embalar e comercializar seu produto com muito mais segurança, aumentando consideravelmente sua renda e fomentando a economia na região”, defendeu.
O procurador José Omar de Oliveira Junior elogiou a iniciativa da Secretaria e a preocupação do Governo com a saúde do consumidor. “Após a aprovação da lei nos municípios, o Ministério Público estará pronto para apoiar as ações da Seagro, enfatizando aos prefeitos a importância do cumprimento da legislação e das normas sanitárias como forma de garantia da qualidade dos produtos e, sobretudo, da prevenção da saúde humana”, defendeu Omar. (Ascom Seagro)
