O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação penal contra o ex-prefeito de Tocantínia, Márcio de Oliveira Bucar e o empresário Ricardo da Cunha, por desvios de recursos federais oriundos de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinados a promover melhorias sanitárias domiciliares no município. Segundo a denúncia, o ex-gestor e o empresário praticaram o delito tipificado no artigo 1º, I, do Decreto-lei 201/67 - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Durante o exercício de 2001, época em que exercia o mandato de prefeito de Tocantínia, Márcio Bucar desviou em proveito da empresa Construtora Elite Ltda., administrada por Ricardo da Cunha, a quantia de R$ 79.140,03, que deveria ser empregada na construção dos banheiros. Segundo apontado pelo Tribunal de Contas da União, das 54 unidades de melhorias sanitárias previstas no convênio, 52 não foram concluídas. O percentual de execução delas era de apenas 38,52% e não apresentavam qualquer funcionalidade. Quanto às duas outras unidades, a execução sequer foi iniciada.
Para garantir o ressarcimento ao erário, o MPF requer que seja decretado, inicialmente, o arresto dos bens imóveis dos denunciados, oficiando-se aos cartórios de imóveis de Palmas para que promovam o registro da constrição. Não possuindo os denunciados bens imóveis, o MPF requer que lhes seja decretado o arresto de seus bens móveis, procedendo-se ao bloqueio do dinheiro que possuam em conta bancária até o montante da quantia de que são devedores. (Ascom MPF)
