O governador Siqueira Campos vai reduzir a alíquota do ICMS interestadual incidente sobre o transporte de gado (boi gordo e para cria) de 7% para 3%. A decisão faz parte da relação de pedidos feitos ao governo pela senadora Kátia Abreu (PSD), presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e contemplados pelo Executivo estadual, após diversas reuniões mantidas entre os produtores rurais e a Secretaria da Fazenda em 2011 e em janeiro de 2012.
A alíquota hoje praticada no Tocantins (7%) é superior à aplicada na maioria dos Estados importadores do produto tocantinense. Assim, os produtores viam-se obrigados a comercializar o seu gado com os frigoríficos que atuam no Estado cuja indústria já opera, na exportação de seu produto industrializado, com um ICMS de 1%. A alíquota de 3% traz mais competitividade e renda para as centenas de produtores do Estado.
Além do retorno da alíquota de 3% (que vigorava no último governo Siqueira Campos), a Secretaria da Fazenda do governo estadual aceitou o resgate de convênio anterior, firmado entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a FAET para a formatação da pauta fiscal sobre os produtos agropecuários. O convênio de cooperação técnica tem a finalidade de evitar distorções nos preços praticados no mercado, que levam prejuízos tanto à fazenda pública estadual como aos produtores, causando desdobramentos diretos no preço dos produtos comercializados junto ao consumidor.
A senadora Kátia Abreu, atendendo reivindicação dos produtores rurais, também havia solicitado à Secretaria da Fazenda, a viabilidade de emissão de documentos fiscais para recurso de pasto, nos mesmos moldes do utilizado para leilões de gado. Na forma atual, o proprietário de gado paga GTA do seu rebanho tanto quando o transporta para um pasto alugado, como no retorno do seu gado à sua propriedade. O Governo decidiu atender os produtores e dar ao transporte de gado para pastos o mesmo tratamento concedido no transporte de gado para leilão, já que a operação não caracteriza nem compra nem venda,como se fosse o retorno de animais não comercializados nos leilões.
Outra reivindicação dos produtores atendida pelo governo diz respeito à agilidade na emissão da Guia de Transporte do Gado. Antes o produtor ia na Coletoria, pegava o documento, se deslocava ao banco para pagar a taxa e depois retornava à Coletoria para emitir a guia. A Coletoria, entretanto, não emitia a GTA enquanto não recebia a confirmação do pagamento pelo banco, o que demorava até três horas para acontecer. A partir de agora, o governo vai emitir a guia com a apresentação do recibo de pagamento da guia.
“Foi um trabalho conjunto entre produtores e a Federação da Agricultura, com o aval importante da Secretaria de Agricultura”, explicou a senadora Kátia Abreu, ressaltando que é o resgate de um dos compromissos do governador Siqueira Campos com a agropecuária do Estado, responsável por grande parte do PIB do Tocantins. (Assessoria de Imprensa Kátia Abreu)
