O Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncias contra Cleiginaldo Parente da Silva Aguiar e Laudeir Ferreira Lopes por falsidade ideológica. Os dois denunciados teriam inserido informações falsas sobre fatos juridicamente relevantes. O primeiro conseguiu expedição de passaporte com certidão de nascimento e registro de identidade ideologicamente falsos. Laudeir Lopes matriculou-se em duas universidades públicas ao mesmo tempo.
Uma das denúncias relata as atividades criminosas de Cleiginaldo Aguiar, que, em fevereiro de 2006, utilizou certidão de nascimento falsa com nome diferente para retirar carteira de identidade ideologicamente falsa, com a qual obteve expedição de passaporte. De acordo com inquérito policial, o denunciado foi deportado no ano anterior da França, para onde viajou novamente já munido dos documentos ideologicamente falsos em agosto de 2006.
A outra peça criminal é contra Laudeir Ferreira Lopes que, em 2010, em ato de matrícula na Universidade Federal do Tocantins (UFT) declarou não possuir vínculo com nenhuma outra instituição de ensino superior, quando já estava matriculado no curso de Artes Visuais da Universidade de Brasília (UnB). A denúncia ressalta que o próprio acusado admitiu ter cursado as duas graduações ao mesmo tempo, sendo que o curso na UnB era na modalidade de ensino a distância.
O MPF/TO requer a condenação dos denunciados pela conduta tipificada no artigo 299 (falsidade ideológica) do Código Penal. Cleiginaldo Aguiar ainda é acusado pelo crime previsto no artigo 304 (uso de documento falso) do CP. (Ascom MPF)
