O governador Siqueira Campos (PSDB) vetou 14 projetos de autoria dos deputados estaduais que foram aprovados no final do ano passado na Casa de Leis. A informação foi confirmada pelo líder do governo, deputado Osíres Damaso (DEM) ao Conexão Tocantins nesta sexta-feira, 3.
O governador alega que todos os projetos são inconstitucionais. “ Esses projetos nós aprovamos no final do ano e maioria com parecer de inconstitucionalidade dos próprios procuradores da Casa mas nós aprovamos assim mesmo”, salientou.
O líder não soube informar quantos projetos de cada parlamentar foram vetados pelo governo. O próprio Damaso teve um projeto rejeitado e vetado. “ Meu projeto era uma boa sugestão para o governo no entanto não podemos apresentar projetos que gerem ônus para o Estado, porque isso os tornam inconstitucionais”, frisou.
O projeto de Damaso prevê que o Estado implantasse alimentação diferenciada na merenda escolar para alunos com problemas de saúde.
Muitos governistas tiveram projetos vetados mas para o líder essa situação não gera descontentamento entre os colegas de bancada. “Os argumentos do governo são claros e vão convencê-los”, salientou.
Na próxima semana os projetos vetados retornarão para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia onde os deputados, como admitiu o líder de governo, poderão derrubar o veto do governador em alguns projetos. “Na comissão o relator vai decidir se acata ou não o veto”, explicou. Depois, os projetos passarão novamente pelo crivo do plenário.
