Na sessão desta quinta-feira, 1º de março, na Câmara Municipal de Palmas, o vereador Bismarque do Movimento (PT) voltou a defender o trabalho desenvolvido pelos movimentos sociais no Tocantins. O parlamentar lamentou a tentativa do representante das imobiliárias, vereador Fernando Rezende (DEM), em criminalizar as entidades que lutam pela reforma urbana e moradia digna na Capital com denúncias sem provas. Bismarque ressaltou que o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), constroi casas populares com um dos menores valores por m² do Brasil, baixo do indicado pela tabela do Sindicato da Construção Civil (SINDUSCON).
Durante pronunciamento o vereador petista, que também coordenou o MNLM-TO, disse estar “feliz por representar os movimentos que lutam pela reforma urbana” na Casa de Leis Municipal, visto que, a luta pela garantia de moradia digna e de qualidade para os trabalhadores no centro da cidade é uma luta justa. Bismarque apontou que ao questionar os critérios para escolha de contemplados com habitação popular, e a atuação dos movimentos que lutam pela reforma urbana a partir da Lei Municipal 1.777, o vereador das imobiliárias usou de má fé. Pois omitiu o artigo 14 da lei citada, que estabelece aos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, associações e cooperativas que fazem parte do Conselho Municipal de Habitação a prerrogativa de indicar famílias sem teto, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta lei.
Quanto ao questionamento da ampliação das casas na 1.306 sul pelos moradores, Bismarque afirmou que “O vereador das elites acha que as pessoas não têm o direito de reformar suas moradias, pois tem raiva que os pobres morem no centro da cidade”. Bismarque classificou como eleitoreira a defesa dos sem tetos pelo vereador represente das elites, apenas durante o ano eleitoral. E sugeriu que este parlamentar também questione na justiça o fato de o Governador Siqueira Campos, não ter iniciado a construção de nenhuma das 70 mil casas populares prometidas durante a campanha.
Homenagem aos sem tetos
Foi protocolado durante a sessão Projeto de lei, de autoria do vereador Bismarque do Movimento, que denomina praça da quadra 1.306 Sul como Praça 3 de Novembro. A nomenclatura é uma homenagem as 3 mil famílias sem tetos despejadas em 6 de novembro de 2000, quando lutavam pela conquista da quadra para construção de habitação popular.
Debate sobre o Plano Diretor
Bismarque também reafirmou posição contrária a expansão do Plano Diretor de Palmas. Apontou vícios no processo e pontuou que caso a expansão do perímetro urbano seja aprovada na Câmara Municipal, os movimentos sociais recorrerão à justiça. O entendimento jurídico atual é pacífico quanto à prerrogativa de projetos que visem à ampliação do Plano Diretor, pela necessidade de realização de estudos técnicos e dotação orçamentária específica, serem exclusivas do Poder Executivo.
