O Ministério Público Federal no Tocantins, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), determinou a instauração de Inquérito Civil Público (ICP) para apurar a regularidade da execução das obras de recuperação da BR-153 no trecho do município de Guaraí-TO. O ICP determinou como uma das providências iniciais o envio de ofícios ao Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes (Dnit) e à Ética Construtora Ltda. solicitando informações sobre a paralisação das obras.
Para instauração do ICP, a PRDC considerou as informações obtidas em reunião realizada na Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO) do atraso e da interrupção dos serviços de recuperação da BR-153 no município. O encontro contou com a presença representantes da Câmara de Vereadores de Guaraí, do Sindicato Rural do município, do Detran/Guaraí, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (Aciag).
A Aciag relatou a insatisfação e os prejuízos, além dos perigos, à comunidade local que a obra tem causado. Entre os problemas apontados estão a quantidade excessiva de poeira e lama no local, falta de informação sobre o projeto e seu cronograma, ausência de preparação da via marginal para a demanda de movimento que esta recebeu e ainda a necessidade de rebaixamento dentro da cidade para passagem de rodovia, o que não foi feito.
A PRDC determinou o envio de ofícios ao Dnit e à Ética Construtora Ltda. solicitando explicações sobre as razões da paralisação das obras, projeto inicial com as devidas alterações sofridas, cronograma de execução, processo licitatório e percentual da obra já realizado, além da quantidade de verba pública federal envolvida. As organizações têm o prazo de 10 dias para responder à PRDC, contados a partir da data de recebimento. (Ascom MPF)
