Criar uma Secretaria Estadual para cuidar exclusivamente de assuntos relacionados com os direitos dos portadores de deficiência. Isto é o que propõe um requerimento de autoria do deputado José Geraldo de Melo Oliveira (PTB), aprovado na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29. Também tiveram matérias aprovadas, na ordem do dia, os parlamentares Eli Borges (PMDB) e Luana Ribeiro (PR).
A proposta de criação de uma secretaria específica para atender a pessoas portadoras de alguma deficiência visa colocar em prática políticas públicas voltadas para esse público no Tocantins. O parlamentar ainda requer que seja implantada, no Parlamento, a Semana de Valorização da Pessoa com deficiência.
A inclusão de um profissional de Educação Física no programa Saúde da Família (PSF) e a isenção do ICMS nas contas de água, telefone e energia elétrica dos orfanatos, asilos e entidades sem fins lucrativos também foram solicitadas pelo deputado petebista.
Outros requerimentos de José Geraldo propõem a celebração de convênio com o Governo Federal para a implantação do programa Um Computador por Aluno (UCA) na rede estadual de ensino de Paraíso do Tocantins e a construção de um novo fórum para a cidade. A pavimentação asfáltica da TO-447 no trecho de Paraíso do Tocantins a Chapada de Areia também foi sugerida por ele.
Do deputado Eli Borges (PMDB), a sugestão é para que seja celebrado convênio com a Prefeitura de Palmas, para a instalação de um semáforo no setor Taquaralto. Já Luana Ribeiro (PR) propõe a implantação de projetos de Incentivo à Cultura e Novos Talentos em 32 municípios e a distribuição de kits gestantes para mães carentes em 42 cidades tocantinenses.
Ainda da deputada republicada, foram aprovados os pedidos de implantação do curso de capacitação e qualificação em diversos ramos da economia para beneficiar moradores de 123 municípios. (Dicom/AL)
