Está prevista para a noite desta segunda-feira, 5, na sede a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (FIESC), Assembleia Geral para discutir as condições da venda da instituição para o Instituto de Ensino Superior do Estado de São Paulo (IESP). As acusações por parte de alunos da Fiesc são de irregularidades na instituição que assinou o contrato para a compra da Faculdade de Colinas.
Conforme documentação encaminhada ao Conexão Tocantins, o IESP, ou Uniesp, como também é conhecido, possui diversas pendencias judiciais, como penalidades do Ministério da Educação e irregularidades trabalhistas. Além disso, o processo licitatório da compra da Fiesc pela instituição paulista teria sido conduzido de forma irregular conforme a ação protocolada no Ministério Público de Colinas no último dia 23.
Na ação, assinada pelo advogado Helder Barbosa, constam diversas ilegalidades que impossibilitariam a continuidade da licitação de compra da Fiesc. De acordo com o documento, além das pendências trabalhistas com mais de 20 funcionários, a licitação foi fraudada, uma vez que a assinatura do contrato entre a Fiesc e o IESP não foi publicada no Diário Oficial, conforme consta no edital.
Além disso, segundo a ação movida pelos alunos da instituição, o contrato foi assinado em novembro e 2011, mas a primeira parcela, referente a 30% do valor final da compra, foi paga somente no dia 31 de janeiro deste ano, contrapondo as normas publicadas no edital. “O recolhimento deste valor deverá ser comprovado no ato a assinatura do contrato, a se dará em até 5 dias contados a partir da data da publicação da convocação para sua assinatura”, diz o edital.
Ainda segundo o advogado, o IESP ainda possui outras ilegalidades que descredenciariam a instituição do processo licitatório de compra da Fiesc. Segundo a ação, a entidade paulista já foi condenada pelo MEC por irregularidades no Financiamento Estudantil (FIES), além de avaliação com notas abaixo de 3 em duas sedes mantidas pelo IESP nas cidades de Mirandópolis e Taguatinga, em São Paulo. “Como então uma instituição que foi penalizada em matéria de ensino superior (...) pode ter adquirido a Fiesc”, questiona.
O Conexão Tocantins tenta desde a última sexta-feira, 2 de março, contato com o Instituto de Ensino Superior do Estado de São Paulo, mas até o fechamento desta matéria não obteve o posicionamento da instituição.
