A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Colinas do Tocantins informou através de nota que o processo licitatório para venda da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual e ocorreu com transparência.
A explicação sobre o processo vem depois de acusações de fraude no processo de licitação. “O processo licitatório realizado pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas – FECOLINAS cumpriu todas as exigências da legislação, tendo sido acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público Estadual e pela Câmara Municipal”, alega a prefeitura.
Veja a íntegra da nota:
Por meio de sua Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Colinas do Tocantins vem a público esclarecer sobre o processo licitatório da venda da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC, ocorrido no ano de 2011 e que transcorreu com transparência, publicidade e acompanhamento do Ministério Público Estadual e da Câmara Municipal.
Em 19 de setembro de 2011, na edição nº 3.467 do Diário Oficial do Estado do Tocantins foi publicada o aviso de licitação com a abertura da Concorrência Pública 001/2011 para alienação dos bens imateriais da FIESC. Nesta mesma data, o Diário Oficial da União em sua edição ISSN 1677-7069 na página 180 também torna público o processo licitatório. Também consta no Jornal do Tocantins do dia 17 de setembro daquele ano, na página 05 do caderno de Classificados.
O processo licitatório realizado pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas – FECOLINAS cumpriu todas as exigências da legislação, tendo sido acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público Estadual e pela Câmara Municipal. As sessões foram públicas e amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, não apenas os locais, mas também a imprensa tocantinense, que proporcionaram transparência ao tema, publicando matérias sobre o processo e seu andamento. Um exemplo foi o Portal Cleber Toledo que em sua Coluna Vitrine, disponibilizou o arquivo em pdf com a publicação do Diário Oficial do Estado e a abertura da Concorrência Pública conforme matéria do dia 20 de setembro de 2011. O release informando s obre a abertura da concorrência pública foi divulgado em 19 de setembro de 2011, na mesma data da publicação do aviso nos órgãos de publicidade oficial. Além disso, as rádios e a televisão colinense veicularam mídias informando o processo licitatório, para que a comunidade acompanhasse o andamento e se mantivesse informada.
No edital foram exigidas as certidões que comprovassem a habilitação das empresas interessadas, demonstrando que estavam de acordo com as exigências legais. Todas as certidões foram apresentadas pelo Instituto Educacional do Estado de São Paulo – IESP durante a sessão pública ocorrida no prédio da FIESC, permitindo assim, que publicamente, na presença do Ministério Público Estadual e dos vereadores, bem como da comunidade acadêmica e demais membros da sociedade, a instituição fosse credenciada.
Após a finalização do certame, houve a assinatura do contrato. Em seguida, o contrato foi publicado no site da Prefeitura de Colinas do Tocantins, bem como no antigo site da FIESC.
A FECOLINAS manteve-se até o dia 31 de janeiro como mantenedora da FIESC, em virtude do pedido de prorrogação do prazo para pagamento da primeira parcela da venda da instituição. Como o pagamento não aconteceu no prazo estipulado, a FECOLINAS oficiou e em seguida notificou a compradora e deu um prazo até 31 de janeiro para que efetuasse o pagamento. Houve a cobrança de multas e juros em virtude do atraso, de forma a não gerar prejuízo ao patrimônio público, com notificação da compradora.
A FECOLINAS está fiscalizando para que todas as cláusulas do contrato possam ser cumpridas. Dentre elas, o valor das mensalidades. Houve uma informação de que a FIESC/IESP iria dobrar o valor da mensalidade. Mas esta notícia foi descartada na última semana, durante reunião feita pelo diretor da instituição paulista em reunião com a FECOLINAS na sexta-feira. Esta semana a FIESC/IESP irá divulgar oficialmente o valor das mensalidades e o compromisso é que o aumento seja o reajuste acordado em contrato, que respeita os índices oficiais.
Para conhecimento, as certidões que habilitaram o IESP no processo licitatório estão disponíveis no link http://colinas.to.gov.br/conteudo/fecolinas/528. E nos colocamos a disposição para o esclarecimento de dúvidas. A nossa gestão sempre pauta suas ações pela transparência, legalidade. Temos buscado cumprir a nossa responsabilidade de levar a público todos os fatos sempre pautados pela verdade.
Como assessora de comunicação me coloco à disposição de todos os veículos de comunicação para esclarecer as dúvidas sobre todos os assuntos relacionados a esta administração municipal. Para isso, informo meu celular pessoal que é 063-92020464 e o celular institucional 063-99775660, bem como o telefone 63-34767000 e 63-34767006, ambos da Prefeitura de Colinas. Ainda informo que esta assessoria é responsável pela Ouvidoria Municipal que atende no número 08006483008. Os nossos e-mails para contato são o contato@colinas.to.gov.br. O meu e-mail pessoal é o anamarianegreiros@amncomunicacao.com.br. Am bos utilizados para bate papo do gtalk. De forma, que, estamos a disposição da imprensa a qualquer hora. O nosso twitter é @Pref_Colinas_TO e o meu pessoal é @am_negreiros. De forma, que, estamos a disposição da imprensa a qualquer hora.
Atenciosamente,
Ana Maria Negreiros
Assessora de Comunicação
