Os contribuintes de Palmas têm até o próximo dia 30 de março para quitar o seu Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em parcela única, com 30% de desconto. Na mesma data também vence a primeira parcela dos contribuintes que optarem por pagar o imposto parcelado. Os carnes do imposto para imóveis edificados começam a ser distribuídos, nos endereços dos contribuintes, pelos Correios nesta semana. No Portal da Prefeitura os carnes já estão disponíveis para download desde a segunda quinzena do mês de fevereiro.
Segundo Walter Borges, diretor de Arrecadação Tributaria, o IPTU 2012 também pode ser pago, sem desconto, em até 10 parcelas, dependendo do valor. O carne é emitido com a opção do pagamento em parcelas. Ainda segundo o diretor, a expectativa é que sejam arrecadados R$ 12 milhões em receita. “O IPTU é apenas a terceira receita do município, a primeira é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o segundo é o Imposto Sobre Serviços (ISS). É mais vantajoso para o contribuinte pagar o IPTU à vista, já que o desconto de 30% oferecido é maior que o rendimento de qualquer aplicação financeira”, explica.
O diretor acrescenta que o IPTU é um dos impostos que compõem a renda própria do município e tem uma “função social”, que é ajudar no desenvolvimento da cidade e na melhoria da qualidade de vida dos moradores. “O IPTU é um imposto social e tem dentro das suas finalidades promover reformas urbanas. Da arrecadação do IPTU, segundo a constituição, 25% do valor deve ser investido na saúde e 15% na educação, além disso o município pode investir em obras e melhorias para a cidade”, pontuou o diretor.
Outro ponto importante ressaltado por Walter Borges é que o contribuinte deve tomar conhecimento da correta identificação do imóvel, da área construída e do valor de mercado. Dúvidas serão esclarecidas junto à sede da Secretaria de Finanças de Palmas. A Sefin ainda ressalta que os contribuintes dêem preferência para a emissão do carne online e não deixem para a última hora, evitando filas, congestionamento da rede e demais transtornos.
Entenda como é calculado o seu IPTU
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Palmas é calculado levando-se em consideração a localização do imóvel, a área do terreno e a área edificada. Segundo a Planta de Valores Genéricos de Palmas, a cidade é dividida em cinco Zonas Comerciais e cinco Zonas Residências, estas se subdividem em mais três áreas dentro de cada zona.
O calculo do IPTU é feito com base na seguinte formula: Zona de localização do Imóvel + m² do terreno + m² da edificação. As primeiras zonas contemplam a região central do Plano Diretor e são dotadas de maior infraestrutura, consequentemente com maior valorização no cálculo do IPTU. Em suma, quando maior a classificação da zona e mais distante da área central da cidade, menor será o valor do imposto cobrado do contribuinte.
Walter Borges explica que nas regiões periféricas de Palmas o valor do imposto é menor, devido à localização, e muitas pessoas são isentas do pagamento, de acordo com a lei que versa sobre o imposto, por se enquadrarem como baixa renda ou sem condições financeiras para tal. “O IPTU é mais alto na 1° Zona, que fica no centro do Plano Diretor, e mais baixo na 5° Zona, como em Buritirana, Taquaruçu e nas algumas quadras das Arnos”, argumentou o diretor.
As alíquotas de calculo do IPTU variam de 0,25 a 0,5% para imóveis residenciais edificados; de 0,40 a 0,80% para imóveis comerciais edificados e de 1,50 a 2,50% para lotes não edificados.
Quem é isento ou imune de pagar o IPTU?
São isentos do pagamento do IPTU aposentados e pensionistas, idosos acima de 65 anos, deficientes físicos, incapacitados para o trabalho, sendo possuidores de um único imóvel construído (com finalidade de habitação), com renda de até dois salários mínimos. Pessoas que possuem um único imóvel, que nele resida, cujo valor de venda seja inferior a R$ 18.000,00, também são isentos do pagamento do imposto. Estes contribuintes se enquadram no IPTU Social.
Órgãos públicos municipais, estaduais e federais, templos religiosos e demais entidades sem fins lucrativos são imunes do pagamento do IPTU, sendo sujeitos apenas ao cadastramento. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças existem cerca de 100 mil imóveis na Capital, e cerca de 50% desses imóveis são isentos ou imunes do pagamento do imposto.
Onde retirar e como pagar seu imposto?
O carnê do IPTU pode ser impresso pela internet; por meio do portal da Prefeitura de Palmas (http://www.palmas.to.gov.br); na sede da Secretaria Municipal de Finanças; no Shopping da Cidadania, em Taquaralto, ou nos terminais de auto-atendimento do Palmas Virtual.
Somente serão encaminhados às residências os carnês de imóveis construídos, os carnês de lotes vagos devem ser emitidos pela internet ou nos pontos de atendimento. O IPTU pode ser pago nos bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Bradesco) ou nas Casas Lotéricas.
O que é feito com o que é arrecadado com o IPTU?
A arrecadação do IPTU é revertida em benefícios para todos os moradores da Capital, melhorando a cidade e a qualidade de vida dos moradores. Em Palmas, com a arrecadação do IPTU foram reformadas e ampliadas escolas, construídas sedes próprias de Unidades de Saúde da Família, construídos parques, praças e centros comunitários, dentre outros investimentos.
O contribuinte que não estiver em dia com o seu IPTU além de pagar multa, juros e ser alvo de sanções administrativas e jurídicas, podendo ser inscrito no Cadastro de Inadimplência do Município (Cadim), não poderá transferir o imóvel, participar de licitações e nem adquirir financiamento imobiliário. “Estando em dia com o seu IPTU o contribuinte evita transtornos”, finaliza Walter Borges. (Ascop)
