Durante cinco horas, a Subcomissão de Aviação Civil (CISTAC) se reuniu nesta quarta-feira, 7, para a primeira audiência pública do novo colegiado do Senado. Na reunião, com comparecimento de 100% dos senadores titulares membros da CISTAC, o presidente eleito da comissão, senador Vicentinho Alves (PR); o vice-presidente da CISTAC, senador Vital do Rego; o relator da subcomissão, senador Eduardo Braga; e o senador Ivo Cassol, além de representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, debateram sobre a situação da aviação civil no País num panorama marcado pelo aspecto técnico e crítico.
O secretário de política regulatória da SAC, Rogério Teixeira Coimbra, foi o primeiro a se pronunciar. Apresentando números da atuação da Secretaria da Aviação Civil, Rogério disse à subcomissão que a SAC entende que, “numa visão geral do transporte aéreo regular, o Brasil ainda precisa evoluir em termos de concentração de mercados”.
Sobre a atuação da Secretaria em solucionar esta demanda, Rogério Teixeira garantiu que a SAC realiza estudos para aumentar e incrementar a aviação regional, que se concentra hoje, de forma mais expansiva, nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do País: um mercado que não para de crescer. “O panorama que temos (SAC) atualizado é de que sobre o número de rotas com voos regulares no Brasil, em 1999, 182 aeroportos eram servidos com 837 rotas regulares; em 2011, o número de aeroportos reduziu nesta escala de serviço, mas registrou aumentou de 840 em números de rotas”, disse.
O representante da SAC ainda falou sobre a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Vira Copos e Brasília. Para Rogério, uma das principais obrigações das concessionárias é realizar todos os investimentos necessários para ampliar a capacidade do aeroporto, atender crescente demanda de passageiros, cumprindo indicadores de performance operacional atendendo padrões internacionais.
Ao ser questionado pela subcomissão sobre os riscos de demissões no setor de trabalhadores aereportuários e taxas aeroportuárias mais altas ao consumidor, o secretário informou que, mesmo sendo a Infraero sócia minoritária no negócio das concessões, não haverá aumento de tarifas para passageiros, nem demissões. “Empregados permanecerão na Infraero ou migrarão para a concessionária”, disse.
Gestão Portuária
Já o secretário de aeroportos da SAC, Juliano Alcântara Noman, apresentou informações sobre a gestão portuária e investimentos no setor pelo Governo Federal. Ele informou que, para o final do ano, a SAC pretende um planejamento unificado para todos os agentes públicos envolvidos – pessoal, investimentos e informação ao passageiro; e, ainda, ações preparatórias com agentes privados – aeronaves reservas, reforço nas escalas de serviço e não realizaroverbooking.
Ao secretário de aeroportos os senadores dirigiram o questionamento sobre o risco de atrasos em voos nos períodos da Copa e das Olímpiadas: saber que ações a SAC tem programada e em execução para solucionar este que é um dos tantos problemas enfrentados nos aeroportos. O senador Ivo Cassol considerou que os aeroportos não estarão preparados para ambos os eventos.
Juliano Alcântara reconheceu gargalos e informou que o Brasil tem conseguido diminuir os atrasos nos aeroportos: “ano passado, 40%; este ano, 29% sobre o total de voos”, expôs num gráfico apresentado à subcomissão.
O secretário informou ainda que num projeto de eficiência dos aeroportos, a SAC pretende implantar melhores práticas disponíveis no mercado internacional e disseminar as ações envolvidas nos aeroportos da Infraero; além da elaboração de plano plurianual de investimentos em infra-estrutura aeroportuária.
Para um dos convidados da subcomissão, que participou da audiência pública, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo, Respício Antônio do Espírito Santo, o cenário apresentado pela SAC está longe do satisfatório. “A SAC veio à subcomissão e apresentou suas táticas operacionais. Ok. Mas não fala nada sobre políticas públicas para o setor para médio e longo prazo. O CONAC (Conselho de Aviação civil) só se reúne quando tem um grande problema. Só quando tem um acidente aéreo de grandes proporções no país, fora isso, nada”, afirmou.
Para o professor, o Governo não faz política pública com relação à aviação geral. Citou, como exemplo, o setor aéreo agrícola. “Num país caracterizado pela vertente do agronegócio, não existe qualquer discussão sobre este tipo de aviação; outro exemplo: a aviação esportiva, não passa por fiscalização no Brasil. Se a SAC nasceu de forma errada, ela precisa ser consertada”, finalizou Respício.
Vicentinho Alves
Para o presidente da CISTAC, senador Vicentinho Alves, a aviação civil no Brasil sempre foi objeto de grandes intervenções estatais, que a partir da década de 1960, passaram a integrar os planos governamentais para a defesa e a integração nacional. “Desde os anos 60, as reformas regulatórias do setor representaram uma política associada a mecanismos de desenvolvimento regional, mas assim como a Lei do Aeronauta em 1984 (Lei 7.183/84), e a criação do Código Brasileiro de Aeronáutica, em 1986, estão defasadas”, afirmou Vicentinho.
O presidente da subcomissão direcionou aos representantes da SAC uma série de questionamentos sobre as ações da Secretaria, elevada a condição ministerial em 2011. Vicentinho questionou pontos ligados ao desenvolvimento do setor de aviação civil e das infra-estruturas aeroportuárias, a onda crescente de acidentes aeronáuticos no País, quais políticas públicas que a Secretaria desenvolveu para os setores da aviação voltados a Aviação geral, Aviação de táxis aéreos; de Asas rotativas (helicóptero); de Aviação experimental.
“Nossos questionamentos precisam de um panorama completo, eficiente e técnico não apenas para estas demandas, mas também sobre as Oficinas de Manutenção; a formação de mão de obra; a indústria aeronáutica; o desenvolvimento da malha aeroportuária; a política de céus abertos, que vem sendo aprimorada pela Organização da Aviação Civil Internacional desde a década de 40/50 e que prevê a abertura comercial dos céus; as alterações do Código Brasileiro de Aeronáutica, entre outros pontos essenciais”, pontuou o senador.
Vicentinho ainda demonstrou-se preocupado com o cenário da aviação brasileira nos próximos dez ou vinte anos: “Numa cidade como Los Angeles, do porte de São Paulo, operam mais de 20 aeroportos e em Miami, seis de grande porte. Quantos aeroportos serão criados nas próximas décadas? Haverão aeroportos apenas concessionados ou poderão existir terminais de passageiros 100% privados? O governo precisa estudar todas estas demandas que se não solucionadas prenunciam um risco de um caos incontornável”,afirmou.
Aeroporto de Araguaina
Durante a audiência, o senador questionou a SAC quanto a demora para a liberação do Aeroporto de Araguaina. Segundo o parlamentar, o governo do estado do Tocantins desenvolveu um enorme esforço para realizar as obras apontadas como necessárias pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
“Após a realização das obras, o governo do Tocantins contratou empresa especializada e elaborou laudo técnico atestando como adequadas as condições da pista do Aeroporto de Araguaina. O laudo foi encaminhado à Anac, mas até o momento não houve a liberação do aeroporto. Não parece razoável que a Anac estabeleça para aeroportos de pequeno porte as mesmas exigências de grandes aeroportos”, questionou.
