A Câmara de Palmas ainda estuda alguns detalhes sobre o projeto de lei que trata das alterações no plano diretor da capital. O relator, Milton Neris (PR) ainda não apresentou o relatório e em entrevista ao Conexão Tocantins nesta sexta-feira, 9, evitou fixar datas para finalização do documento.
“Estamos analisando a legislação vigente, na fase de discussão das questões jurídicas do processo o que precisa ser feito com muito estudo”, justificou o vereador que está discutindo o assunto com o procurador geral de Palmas, Antônio Luiz Coelho. Após apresentação do relatório, que é fruto de contribuições de várias entidades e especialistas da área, uma audiência pública será convocada para ouvir a população.
Resoluções
O Conselho de Desenvolvimento Urbano de Palmas publicou no Diário Oficial de Palmas uma resolução pedindo a retirada dos projetos do executivo que tratam da alterações no Plano Diretor. Foi publicado ainda uma moção de descontentamento pela ausência de Neris na reunião do conselho.
A prefeitura informou que encaminhará ainda este mês o projeto de Lei sobre Regularização Fundiária Sustentável de Palmas.
Enquanto os vereadores finalizam a peça do relatório, o Comitê contra a expansão urbana vai dar largada nas ações populares contra alterações no plano e em defesa da regularização fundiária. “O comitê tem a função de mobilizar os setores da sociedade contra esse absurdo que representa a expansão onde o pobre cada vez mais será jogado para longe e a especulação imobiliária terá vez”, explicou o vereador Bismarque do Movimento (PT).
O Comitê vai se reunir na próxima terça-feira, 13, na Câmara de Palmas onde serão definidos os detalhes das mobilizações. Participam do comitê o Instituto de Arquitetura – IAB, Central Única dos Trabalhadores, Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Associação dos Nordestinos e outras instituições.
Alguns membros da Universidade Federal do Tocantins – UFT integram o comitê mas não como representantes institucionais da entidade, conforme explicou ao Conexão Tocantins o reitor Alan Barbiero.
Críticas
A criação do comitê sofreu várias críticas de maioria dos parlamentares que atribuem a ação à uma questão meramente política por parte de Bismarque do Movimento. “Isso são pessoas que querem tirar proveito político dessa discussão e estão manipulando politicamente”, disparou Neris. O vereador Fernando Rezende (DEM) também teve embate nas últimas semanas com o vereador Bismarque por conta do MNLM. O petista é o único contra a expansão.
