Termina no próximo dia 30 o prazo para que os gestores municipais encaminhem ao Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins as informações e documentos necessários para formalização do ICMS Ecológico. O documento tem como finalidade comprovar as ações ambientais desenvolvidas em cada município no decorrer de 2011.
O ICMS Ecológico é um benefício financeiro destinado aos municípios que obtiverem resultados positivos em forma de ações diretas ao meio ambiente, dado na forma do envio de recursos do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a estes municípios.
Dentre os itens da tabela do ICMS Ecológico, estão os critérios de implantação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente; existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município; ações de controle e combate às queimadas; saneamento básico; conservação da água; coleta e destinação final do lixo, e a conservação dos solos.
De acordo com a Responsável pela execução do programa, a engenheira ambiental da ASTEC – Assessoria Técnica do órgão, Claudia Rezende, depois da entrega dos documentos, a equipe do órgão vai analisar os dados para concepção do índice relativo ao ICMS Ecológico do ano de 2012 para exercício financeiro em 2013.
No começo deste mês foi realizado pelo órgão o I Seminário Estadual sobre ICMS Ecológico, para orientar prefeitos, secretários e técnicos como organizar os documentos do programa. (Ascom Natuatins)
