O subsecretário das Cidades José Guimarães retornou de Brasília onde participou da reunião preparatória para o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver Sem Limite, do Governo Federal entusiasmado com as possibilidades do programa.
O subsecretário foi designado pelo secretário das Cidades Sandoval Cardoso para representar o Estado na reunião multiministerial que contou com a participação dos ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde, de Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dentre outros.
Guimarães informa que ficou pré-agendada a data de 20 de abril para o lançamento do programa no Tocantins. A data ainda depende de confirmação do gabinete do governador Siqueira Campos. Na oportunidade será assinada a pactuação entre governo do Estado e União para execução do programa no Tocantins.
O subsecretário ressalta que durante o encontro teve a oportunidade de conhecer as diretrizes do programa que contempla vários setores como educação, saúde, moradia e infraestrutura, ciência e tecnologia, acessibilidade e inclusão social.
Educação
Transporte acessível, aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional,
aquisição de ônibus adaptados para o transporte escolar acessível, salas de
recursos multifuncionais, contratação de professores de libras e
adequação arquitetônica das escolas públicas com acessibilidade.
Saúde
Contempla ações voltadas para prevenção e reabilitação, ampliação e
qualificação da triagem neonatal, teste do pezinho ou triagem neonatal,
protocolos e diretrizes clínicas para a rede cegonha, habilitação e
reabilitação, ampliação do atendimento odontológico, transporte para acesso à
saúde, oficinas ortopédicas e outros.
Inclusão Social
Visa incluir as pessoas com deficiência na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário com portadores de deficiência em situação de pobreza, acesso ao trabalho e implantação de centros-dia.
Acessibilidade
Busca o acesso à tecnologia e desenvolvimento tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos, Minha Casa Minha Vida 2, construção de 1 milhão e 200 mil moradias adaptáveis, cães-guia, implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guia, crédito facilitado, microcrédito disponibilizado pelo Banco do Brasil.
Ciência e Tecnologia
Linhas de crédito nas modalidades de recursos não-reembolsáveis entre 2012 e 2014 para projetos apresentados por consórcios entre universidades ou outras instituições de ciência e tecnologia além de empresas que atuem no setor de tecnologia assistiva (TA).
O lançamento do programa está a cargo da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República, sob a coordenação da ministra Maria do Rosário e do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Antônio José e vai acontecer em todo o país. (Ascom Secretaria das Cidades)
