O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, estabeleceu prazo de 15 dias para o Secretário de Segurança Pública, João Fonseca Coelho, apresentar os motivos do abandono e descaso em que se encontra o prédio da 1ª Delegacia Regional de Araguaina. Também foi requisitado ao Estado declaração sobre existência ou não de projetos de restauração, reforma ou ampliação do prédio e cópia de documentos que comprovem repasse de recursos financeiros.
Conforme o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, com atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Araguaina, que instaurou Procedimento Administrativo para averiguar as condições do prédio, a Delegacia Regional de Araguaína já foi vistoriada pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, tendo sido constatadas diversas deficiências na estrutura do prédio.
De acordo com o laudo técnico, há infiltrações nas paredes, danos no revestimento de fachadas e pisos, banheiros com infiltrações graves, totalmente condenados. Além disso, as sacadas estão com as estruturas comprometidas, com risco iminente de desabamento. “O prédio todo se encontra em fase de degradação acentuada. A instalação elétrica nunca recebeu manutenção”, explica laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros.
O ofício do Procurador-Geral de Justiça requisitando informações foi encaminhado ao Secretário de Segurança Pública nesta segunda-feira, 26. A recusa, omissão ou retardamento das informações solicitadas pode constituir crime de desobediência. (Ascom MPE)
