Os vereadores se reuniram na Câmara Municipal Palmas na manhã desta terça-feira, 27, com uma comissão formada pelos moradores do Loteamento Água Fria para discutirem sobre as alterações do Plano Diretor de Palmas. A preocupação do grupo, representado por Sebastião Félix, seria o possível remanejamento para o Setor Santo Amaro o que, segundo ele, “afetaria diretamente na vida de todos que residem lá”. Porém, esta possibilidade foi descartada pelos vereadores que explicaram que o objetivo é apenas regularizar a área já habitada por eles.
“O nosso compromisso é que vocês permaneçam em suas residências. Qualquer outro tipo de informação está equivocada”, garantiu o vereador José do Lago Folha Filho (PTN), logo no início da reunião. Em concordância, o vereador e relator do projeto que trata das referidas alterações,Milton Néris (PT) reafirmou que ninguém vai sair de suas casas. “Atendendo todos os dispositivos legais, queremos apenas regularizar as localidades fora do perímetro urbano. Os estudos apontam são mais de 30 loteamentos irregulares, uns mais e outros menos adensados, mas o direito de permanência em seus lares está assegurado”, explicou.
O vereador Bismarque do Movimento (PT) justificou que é a favor da regularização fundiária e continuará contra a expansão, mas também afirmou ser contrário a retirada dos moradores do Água Fria para outra região. A vereadora Cirlene Pugliese (PMDB) lembrou que cidade tem que ter espaço para crescer e sem as alterações previstas não será permitido. “Vocês não poder continuar criando e plantando, porque é permitida a expansão urbana com atividade rural, o que não se pode é morar de forma irregular”.
Luzimangues
Outro questionamento foi levantado pela vereadora Divina Márcia (PTN), o crescimento habitacional depois da ponte Fernando Henrique Cardoso que, segundo ela, está se formando outra cidade dentro da Capital. “E os impostos são revertidos para Porto Nacional, já que faz parte de Luzimangues. É preciso lutarmos juntos para estruturar o crescimento ordenado de Palmas”, defendeu.
Para Lúcio Campelo (PR) e Carlos Braga (PMDB), é necessário controlar o meio urbano e o seu entorno para que não surjam novos lotes irregulares como tantos já existentes. “O ideal é que haja a expansão de ruas e avenidas do plano diretor e não loteamentos isolados, que não possuem sequer infraestrutura adequada porque legalmente não existem”, comentou Braga. Fernando Rezende (DEM) explicou ainda que está é a única forma para todos terem o respaldo de comercializar a área ocupada irregularmente. “Só assim vão poder juridicamente vender, comprar e financiar suas propriedades”, completou.
Novos encontros
Novos encontros estão previstos para acontecer para dar continuidade nas discussões com as comunidades impactadas. Com a presença confirmada dos vereadores Folha, Milton Néris e Fernando Rezende a partir das 20h desta quarta-feira, 28, no setor Água Fria e na sexta-feira, 30, no Setor Lago Norte. Outros parlamentares também participaram da reunião desta manhã como Aurismar Cavalcante (PSDB), José Hermes Damaso (PR) e o presidente da Casa, Ivory de Lira (PT). (Ascom CMP)
